JULIANO DA CUNHA MIRANDA, Prefeito Municipal de Jardim, Estado de Mato
Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e fica sancionada a seguinte Lei:
- Art. 1º
Fica declarado de Utilidade Pública, o SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE JARDIM-MS, registrado sob o CNPJ nº 01.106.236/0001-70, tendo como sede o endereço situado na AV. MATO GROSSO NUMERO 323, na VILA ANGELICA, em JARDIM-MS.
- Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registra-se e Publica-se
Lei Ordinária nº 2168/2025 - 01 de dezembro de 2025
JULIANO DA CUNHA MIRANDA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 01 de dezembro de 2025