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Institui o Plano Plurianual – PPA do Município Jardim/MS, para o quadriênio 2026-2029, e dá outras...
Ver Detalhes“Autoriza o Poder Executivo a efetuar o repasse no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais)...
Ver Detalhes“Autoriza o Município de Jardim-MS, a proceder a doação de imóvel de sua propriedade ao SINDICATO D...
Ver Detalhes“Dispõe sobre a premiação durante a realização de eventos esportivos no âmbito do Município de Jard...
Ver DetalhesInstitui, no âmbito do Município de Jardim - MS, o “Selo Rosa”, destinado a reconhecer e incentivar...
Ver Detalhes“Declara de Utilidade Pública a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Jardim -Nossa S...
Ver DetalhesDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Ver Detalhes“Dispõe sobre a política e medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica,...
Ver Detalhes“Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., co...
Ver Detalhes“Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Jardim-MS com seu Regime P...
Ver DetalhesAltera a Lei nº 1.964/2019 e dá outras providências.
Ver Detalhes“DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Ver Detalhes“Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 2.081/2023, para incluir imóvel destinado aos serviços soc...
Ver DetalhesInstitui a promoção de ações educativas sobre a Lei Maria da Penha nas unidades escolares da Rede...
Ver DetalhesInstitui a Política Municipal de Prevenção e Combate à Adultização e à Sexualização Precoce de Crian...
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