O Eng°. José Vicente de Sanctis Pires, Prefeito Municipal de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER que a Câmara Municipal em sessão ordinária realizada no dia 22 de junho de 1993, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei;
- Art. 1º. Fica declarado de Utilidade Pública, o LIONS CLUBE DE JARDIM, com sede à Rua Ceára, s/n, Vila Angélica, nesta cidade.
- Art. 2º.Esta Lei entrará em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 1° DE JULHO DE 1993.
Lei Ordinária nº 815/1993 - 01 de julho de 1993
ENG°. JOSÉ VICENTE DE SANCTIS PIRES
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em