O Prefeito Municipal de Jardim - Estado de Mato Grosso do Sal, faz saber que a Câmara Municipal em reunião ordinária realizada no dia 21 de setembro de 1999, aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
- Art. 1º.
Fica considerada de Utilidade Pública, a Associação Comunitária, Cultural e Beneficente "Camisão", pessoa jurídica, inscrita no CGC-MF. Sob n° 03.000.514/0001-35, estabelecida nesta cidade de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul.
- Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DE, 01 DE OUTUBRO DE 1999
Lei Ordinária nº 969/1999 - 01 de outubro de 1999
DR. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em