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1144/2003
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 10/04/2003
  • 🗓️ Publicado: 10/04/2003

ALTERA A LEI MUNICIPAL N.°1037/01, DE 27/08/01, QUE REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE MOTO...

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1143/2003
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 28/03/2003
  • 🗓️ Publicado: 28/03/2003

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA DOAÇÃO DE CARTEIRAS ESCOLARES AO ASSENT...

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1142/2003
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 17/03/2003
  • 🗓️ Publicado: 17/03/2003

PRORROGA O PRAZO ESTIPULADO NO ARTIGO 2°, DA LEI MUNICIPAL N° 1.095, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE...

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1141/2002
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 20/12/2002
  • 🗓️ Publicado: 20/12/2002

DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP, NO ÂMBITO DO MUNI...

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1140/2002
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 04/12/2002
  • 🗓️ Publicado: 04/12/2020

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PRO...

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1139/2002
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 20/11/2002
  • 🗓️ Publicado: 20/11/2002

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE 08 (OITO) IMÓVEIS URBANOS, EDIFICADOS À...

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1138/2002
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 21/10/2002
  • 🗓️ Publicado: 21/10/2002

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005.

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1137/2002
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 11/09/2002
  • 🗓️ Publicado: 11/09/2002

DENOMINA PRAÇA

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1136/2002
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 02/09/2002
  • 🗓️ Publicado: 02/09/2002

DENOMINA VIA PÚBLICA

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1135/2002
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 23/08/2002
  • 🗓️ Publicado: 23/08/2002

DENOMINA VIA PÚBLICA

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1134/2002
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 01/07/2002
  • 🗓️ Publicado: 01/07/2002

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JARDIM/MS, A ADQUIRIR ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO...

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1133/2002
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 01/07/2002
  • 🗓️ Publicado: 01/07/2002

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A FAZER A DOAÇÃO DE 51 LOTES URBANIZADOS NO DISTRITO DE BOQUEIRÃO E...

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1132/2002
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 19/06/2002
  • 🗓️ Publicado: 19/06/2002

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO Ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA AQUISIÇÃO DE UMA FRAÇÃO DE TERRAS URBAN...

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1131/2002
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 06/06/2002
  • 🗓️ Publicado: 06/06/2002

AUTORIZA ESTADUALIZAÇÃO DE RODOVIA.

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1130/2002
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 06/06/2002
  • 🗓️ Publicado: 06/06/2002

DENOMINA VIA PÚBLICA.

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