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1152/2003
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 03/07/2003
  • 🗓️ Publicado: 03/07/2003

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DA...

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1151/2003
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 27/06/2003
  • 🗓️ Publicado: 27/06/2003

DENOMINA CENTRO DE CONVENÇÕES

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1150/2003
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 27/06/2003
  • 🗓️ Publicado: 27/06/2003

DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO AO PUBLICO NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA...

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1149/2003
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 26/06/2003
  • 🗓️ Publicado: 26/06/2003

DISPÕE SOBRE' AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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1148/2003
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 13/05/2003
  • 🗓️ Publicado: 13/05/2003

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N° 901, DE 16 DE JUNHO DE 1997, QUE ALTEROU E DEU NOVA REDAÇÃO A LEI MUNIC...

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1147/2003
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 13/05/2003
  • 🗓️ Publicado: 13/05/2003

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA AQUISIÇÃO DE UMA FRAÇÃO DE TERRAS URBAN...

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1145/2003
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 10/04/2003
  • 🗓️ Publicado: 10/04/2003

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1018/01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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1144/2003
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 10/04/2003
  • 🗓️ Publicado: 10/04/2003

ALTERA A LEI MUNICIPAL N.°1037/01, DE 27/08/01, QUE REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE MOTO...

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1143/2003
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 28/03/2003
  • 🗓️ Publicado: 28/03/2003

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA DOAÇÃO DE CARTEIRAS ESCOLARES AO ASSENT...

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1142/2003
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 17/03/2003
  • 🗓️ Publicado: 17/03/2003

PRORROGA O PRAZO ESTIPULADO NO ARTIGO 2°, DA LEI MUNICIPAL N° 1.095, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE...

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1141/2002
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 20/12/2002
  • 🗓️ Publicado: 20/12/2002

DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP, NO ÂMBITO DO MUNI...

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1140/2002
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 04/12/2002
  • 🗓️ Publicado: 04/12/2020

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PRO...

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1139/2002
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 20/11/2002
  • 🗓️ Publicado: 20/11/2002

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE 08 (OITO) IMÓVEIS URBANOS, EDIFICADOS À...

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1138/2002
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 21/10/2002
  • 🗓️ Publicado: 21/10/2002

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005.

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1137/2002
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 11/09/2002
  • 🗓️ Publicado: 11/09/2002

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