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1310/2007
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 06/05/2007
  • 🗓️ Publicado: 06/05/2007

CRIA O PRODECO - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DO MUNICÍPIO DE JARDIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN...

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1309/2007
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 08/05/2007
  • 🗓️ Publicado: 08/05/2007

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR IMÓVEIS PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, E DA...

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1308/2007
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 08/05/2007
  • 🗓️ Publicado: 08/05/2007

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°736/91 DE OUTUBRO DE 1.991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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1307/2007
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 08/05/2007
  • 🗓️ Publicado: 08/05/2007

DISPÕE SOBRE REGIME DE SUPRIMENTO DE FUNDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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1306/2007
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 26/04/2007
  • 🗓️ Publicado: 26/04/2007

AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A EFETUAR A PREPARAÇÃO DE SOLO JUNTO AO ASSENTAMENTO RIO MI...

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1305/2007
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 26/04/2007
  • 🗓️ Publicado: 26/04/2007

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PÚBLICOS MUNICIPAIS E, DÁ OU...

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1304/2007
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 26/04/2007
  • 🗓️ Publicado: 26/04/2007

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER O REPASSE DE MEDICAMENTOS OU RECURSOS FINANCEIROS PA...

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1303/2007
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 26/04/2007
  • 🗓️ Publicado: 26/04/2007

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE SUBSIDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL -...

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1302/2007
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 26/04/2007
  • 🗓️ Publicado: 26/04/2007

DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS .-.-.-.-.-.--....

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1301/2007
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 28/03/2007
  • 🗓️ Publicado: 28/03/2007

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A "FUNDAÇÃO PADRE JOSÉ FERRERO" - CASA D...

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1300/2007
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 28/03/2007
  • 🗓️ Publicado: 28/03/2007

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER REPASSE DE VERBA AO SINDICADO RURAL DE JARDIM, COM...

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1299/2010
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 28/03/2010
  • 🗓️ Publicado: 28/03/2009

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER AQUISIÇÕES E BENS IMÓVEIS."

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1298/2007
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 15/03/2007
  • 🗓️ Publicado: 15/03/2007

"ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".-

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1297/2007
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 29/03/2007
  • 🗓️ Publicado: 29/03/2007

"ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS

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1296/2007
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 13/03/2007
  • 🗓️ Publicado: 13/03/2007

'AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER REPASSE DE VERBA AO HOSPITAL MARECHAL RONDON, PARA...

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