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117/2015
  • Tipo: Decreto
  • Data do Ato: 03/11/2015
  • Publicado: 03/11/2015

DISPÕE SOBRE INTERDIÇÃO DO BALNEÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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117/2020
  • Tipo: Decreto
  • Data do Ato: 24/09/2020
  • Publicado: 24/09/2020

"Dispõe sobre a Permissão de Uso de bem Público e dá outras providências ".

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117/2014
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 28/01/2014
  • Publicado: 28/01/2014

DISPÕE A ALTERAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 5°, PARÁGRAFO PRIMEIRO, DA LEI N. 1.449/2009 e REVOGA A LEI C...

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116/2017
  • Tipo: Decreto
  • Data do Ato: 29/08/2017
  • Publicado: 29/08/2017

Regulamenta a operacionalização das normas estabelecidas pela Lei 13.019/2014 quanto aos procediment...

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116/2014
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 15/01/2014
  • Publicado: 15/01/2014

"ALTERA O ARTIGO 9° DA LEI N° 1.651/2013, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS...

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116/2016
  • Tipo: Decreto
  • Data do Ato: 28/11/2016
  • Publicado: 28/11/2016

"NOTIFICA DO LANÇAMENTO DE OFICIO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA RELATI...

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116/1964
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 11/12/1964
  • Publicado: 11/12/1964

DISPÕE SOBRE VALORES DE IMÓVEIS PARA EFEITO DE ESCRITURA PÚBLICA.

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116/2021
  • Tipo: Decreto
  • Data do Ato: 10/06/2021
  • Publicado: 10/06/2021

"Dispõe sobre a nomeação de Comissão provisória para fins específicos de revisão e análise da folha...

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116/2015
  • Tipo: Decreto
  • Data do Ato: 27/10/2015
  • Publicado: 27/10/2015

DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE...

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116/2020
  • Tipo: Decreto
  • Data do Ato: 06/10/2020
  • Publicado: 06/10/2020

"Abre crédito suplementar às Unidades Orçamentárias que menciona no valor de R$ 329.637,28

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116/2013
  • Tipo: Decreto
  • Data do Ato: 27/09/2013
  • Publicado: 27/09/2013

"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO A SUBCOMISSÃO TÉCNICA PARA ANÁLISE DAS PROPOSTAS TÉCNICAS DO PROCESSO INTER...

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115/2017
  • Tipo: Decreto
  • Data do Ato: 23/08/2017
  • Publicado: 23/08/2017

INSTITUI FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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115/1964
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 11/12/1964
  • Publicado: 11/12/1964

DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.

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115/2015
  • Tipo: Decreto
  • Data do Ato: 22/10/2015
  • Publicado: 22/10/2015

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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115/2013
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 19/11/2013
  • Publicado: 19/11/2013

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N° 100/201,COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE...

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