DR. ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA, Prefeito Municipal de Jardim - Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, artigo 76, inciso VII, c/c a Lei Federal que normaliza os feriados e dias santificados, etc,
Considerando a maior praticidade para o Serviço Público Municipal de Jardim/MS, DECRETA:
- Art. 1°.
Transferir a data comemorativa do dia do servidor público no município de Jardim/MS para o dia 30/10/2015 - sexta-feira.
- Parágrafo único. -Será considerado Ponto Facultativo nas repartições públicas Municipal dia 30/10/2015.
- Art. 2°.Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JARDIM/MS, 22 DE OUTUBRO DE 2015
Decreto nº 115/2015 - 22 de outubro de 2015
ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 22 de outubro de 2015