O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM, no uso das atribuições legais e regimentais e,
CONSIDERANDO o disposto no item e seguintes do edital da Concorrência n° 001/2013, constante do processo n° 268/2013;
CONSIDERANDO o disposto no art. 10 e seus parágrafos da Lei Federal n° 12.232/2010;
CONSIDERANDO o sorteio realizado no dia 27 de setembro de 2013, conforme ata anexa ao processo interno supra referido;
DECRETA:
- Art. 1°.Nomeia os membros da Subcomissão Técnica que fará a análise das propostas técnicas relativas à licitação para a contratação de agência de propaganda e prestação de serviços de publicidade, que terá a seguinte composição:Nomes que não possuem vínculo com o Município:1 - Ana Carolina da Silva Monteiro- Titular2 - Francisco Braz Otre Júnior- TitularNomes que possuem vínculo com o Município:1 - Patrícia de Lima Ortiz - Titular2 - Hudson Lauro Dias Beuites - Titular
- Art. 2°.Nomeia como Presidente da Subcomissão Técnica o Servidor Hudson Lauro Dias Benites.
- Art. 3°.Caberá a Subcomissão Técnica a análise das propostas técnicas apresentadas pelas empresas participantes e elaboração de relatório, nos termos do edital Concorrência n° 001/ 2013;
- Art. 4º.Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Em 17 de Setembro de 2013.
Decreto nº 116/2013 - 27 de setembro de 2013
ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 27 de setembro de 2013