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163/2017
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 15/06/2017
  • 🗓️ Publicado: 05/06/2017

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 1833/2015 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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163/1965
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 23/12/1965
  • 🗓️ Publicado: 23/12/1965

DISPÕE SOBRE A RÊ RATIFICAÇÃO DO PRIMEIRO PLANO DE LOTEAMENTO DA ZONA URBANA DA CIDADE DE JARDIM.

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162/2017
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 28/03/2017
  • 🗓️ Publicado: 28/03/2017

ALTERA A TABELA ÚNICA DA LEI COMPLEMENTAR N° 155/2016, E INCISO II, DO ARTIGO 52, DA LEI COMPLEMENTA...

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162/1965
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 22/12/1965
  • 🗓️ Publicado: 23/12/1965

DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO PARA FIM DE LOTEAMENTO DA CHÁCARA "JARDIM RENACÊNÇA", DE PROPRIEDADE...

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161/2017
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 16/02/2017
  • 🗓️ Publicado: 16/02/2017

Dispõe sobre alteração das tabelas 1, 2, 3 e 4, do Anexo I, no que se refere a carga horária, da Lei...

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161/1965
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 23/12/1965
  • 🗓️ Publicado: 23/12/1965

DISPÕE SOBRE A DATAÇÃO DE SUBVENÇÕES ECONÔMICAS A SEREM INCLUIDAS NA LEI N° 160 DE 22/12/65.

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161/2021
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 29/09/2021
  • 🗓️ Publicado: 29/09/2021

Dispõe sobre o uso de Certificado Digital e Assinaturas Eletrônicas no âmbito da Administração Diret...

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160/2017
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 16/02/2017
  • 🗓️ Publicado: 16/02/2017

"Altera e acrescenta dispositivos as Lei Complementares n° 130, de 30 de outubro de 2014 e 042, de 0...

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160/1965
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 22/12/1965
  • 🗓️ Publicado: 23/12/1965

DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1.966.

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160/2021
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 23/09/2021
  • 🗓️ Publicado: 23/09/2021

''Abre crédito suplementar às Unidades Orçamentárias que menciona no valor de R$ 50.000,00"

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159/2017
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 14/02/2017
  • 🗓️ Publicado: 14/02/2017

Dispõe sobre a implantação da Taxa de Coleta, Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos do M...

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159/1965
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 31/08/1965
  • 🗓️ Publicado: 20/12/1965

DISPÕE SOBRE LEGALIZAÇÃO DE PERMUTA DE TERRENO.

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159/2021
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 20/09/2021
  • 🗓️ Publicado: 20/09/2021

''Abre crédito suplementar às Unidades Orçamentárias que menciona no valor de R$ 220.000,00

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158/2020
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 29/12/2020
  • 🗓️ Publicado: 29/12/2020

"Abre crédito suplementar ás Unidades Orçamentarias que menciona no valor de R$ 486.446,31

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158/2017
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 14/02/2017
  • 🗓️ Publicado: 14/02/2017

Altera e acrescenta dispositivos a Lei n° 1795 de 12 de junho de 2015, e dá outras providências.

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