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200/2021
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 11/11/2021
  • 🗓️ Publicado: 11/11/2021

"Dispõe sobre a criação e implementação e nomeação do Núcleo Municipal de Regularização Fundiária...

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200/2019
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 05/12/2019
  • 🗓️ Publicado: 05/12/2019

"Altera o artigo 4° da Lei n° 1515/2011 de 20 de Abril de 2011, e dá outras providências".

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200/1966
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 30/12/1966
  • 🗓️ Publicado: 31/12/1966

DISPÕE SÔBRE CONCESSÃO DE ABONO DE NATAL E DE FIM D ANO AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.

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199/2021
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 11/11/2021
  • 🗓️ Publicado: 11/11/2021

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA UFMJ - UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE JARDIM/MS, E DÁ OUTRAS PROVID...

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199/2019
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 02/12/2019
  • 🗓️ Publicado: 02/12/2019

"ALTERA O ARTIGO DA LEI COMPLEMENTAR N° 042 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2003 E DA LEI N. 1940/2019, E DÁ OU...

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199/1966
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 31/12/1966
  • 🗓️ Publicado: 31/12/1966

DISPÕE SÔBRE A DOTAÇÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAIS E ECONÔMICAS A SEREM INCLUIDAS NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA...

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198/2019
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 27/11/2019
  • 🗓️ Publicado: 27/11/2019

Regulamenta a incidência do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana nas áreas de preservação...

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198/1966
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 31/12/1966
  • 🗓️ Publicado: 31/12/1966

DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.967.

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197/2019
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 25/07/2019
  • 🗓️ Publicado: 25/07/2019

"Cria e extingue cargos alterando a Lei Complementar n° 51/2006 e dá outras providências".

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197/1966
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 31/12/1966
  • 🗓️ Publicado: 31/12/1966

DISPÕE SOBRE EMENDA NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1.967.

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196/2019
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 02/05/2019
  • 🗓️ Publicado: 02/05/2019

"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N°. 174/2017 DA ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL...

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196/1966
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 31/12/1966
  • 🗓️ Publicado: 31/12/1966

DISPÕE SÔBRE A APROVAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.967.

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195/2019
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 30/04/2019
  • 🗓️ Publicado: 30/04/2019

Dispõe sobre a revisão geral do vencimento dos servidores do Poder Executivo, e dá outras providênci...

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195/1966
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 26/12/1966
  • 🗓️ Publicado: 31/12/1966

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA LOTEAMENTO DAS CHÁCARAS URBANAS DE N° 25, 27, 29, 30, 31 e 32, DESTA C...

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194/2019
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 11/04/2019
  • 🗓️ Publicado: 11/04/2019

Dispõe sobre alteração na Lei Complementar N° 044/2004, de 24/04/2004, que institui o Plano de Cargo...

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