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183/2021
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 26/10/2021
  • 🗓️ Publicado: 26/10/2021

"DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI...

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182/1966
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 10/09/1966
  • 🗓️ Publicado: 10/09/1966

DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO PARA COMISSÃO DA CAMPANHA EM PRÓL DA FORMATURA DE PROFESSORES DA ESCOLA NORMA...

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182/2018
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 16/04/2018
  • 🗓️ Publicado: 16/04/2018

"DISPÕE SOBRE TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS PREVISTOS NO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N°. 174/2017 E ALTER...

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181/1966
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 13/08/1966
  • 🗓️ Publicado: 22/08/1966

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UM APARELHO TELEFÔNICO PARA O DEPARTAMENTO DE CORREIOS E TELÉGRAFOS DESTA CID...

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181/2018
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 28/03/2018
  • 🗓️ Publicado: 28/03/2018

Dispõe sobre a alteração do inciso II do artigo 9° da Lei n.° 105/2013, e dá outras providências.

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180/1966
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 01/08/1966
  • 🗓️ Publicado: 05/08/1966

DISPÕE SOBRE UM CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO CORRENTE ANO.

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180/2018
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 21/03/2018
  • 🗓️ Publicado: 21/03/2018

Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores do grupo magistério do Poder Executivo, e...

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179/1966
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 18/06/1966
  • 🗓️ Publicado: 20/06/1966

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA LOTEAMENTO DA CHÁCARA N° 9 DA VILA CAMISÃO, NESTE MUNICÍPIO.

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179/2017
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 22/12/2017
  • 🗓️ Publicado: 22/12/2017

Institui a Movimentação Financeira e a Cobrança de entrada no Balneário Municipal de Jardim /MS, e d...

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178/1966
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 18/06/1966
  • 🗓️ Publicado: 20/06/1966

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA LOTEAMENTOS DA CHÁCARA N° 10 DA "VILA CAMISÃO" NESTE MUNICÍPIO.

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178/2017
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 18/12/2017
  • 🗓️ Publicado: 18/12/2017

Altera o ANEXO II da Lei Complementar n° 174, de 28 de setembro de 2017 e dá outras providências.

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178/2021
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 18/10/2021
  • 🗓️ Publicado: 18/10/2021

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA UFMJ - UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE JARDIM/MS, E DÁ OUTR...

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177/1966
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 18/05/1966
  • 🗓️ Publicado: 21/05/1966

DISPÕE SOBRE A AJUDA DE CUSTO À SUPERVISORA ESTADUAL.

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176/1966
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 26/05/1966
  • 🗓️ Publicado: 26/05/1966

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO NA LEI ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL DO CORRENTE EXERCÍCIO.

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176/2017
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 30/11/2017
  • 🗓️ Publicado: 30/11/2017

Altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar n° 158 de 14 de fevereiro de 2017 e da Lei n° 1...

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