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220/2022
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 13/04/2022
  • 🗓️ Publicado: 13/04/2022

Dispõe sobre o recebimento de receitas tributárias e não tributárias pelo Município de Jardim-MS, at...

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219/1967
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 03/06/1967
  • 🗓️ Publicado: 14/06/1967

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO ASSINAR CONVÊNIO COM O GÔVERNO DO ESTADO.

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219/2022
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 22/02/2022
  • 🗓️ Publicado: 22/02/2022

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 44/2004 e dá outras providências.

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218/1967
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 22/05/1967
  • 🗓️ Publicado: 07/06/1967

DISPÕE SÔBRE A CRIAÇÃO DE UMA ESCOLA NA FAZENDA LIMEIRA.

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218/2022
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 22/02/2022
  • 🗓️ Publicado: 22/02/2022

“Concede reajuste aos servidores do quadro efetivo do Município de Jardim - MS".

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217/1967
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 22/05/1967
  • 🗓️ Publicado: 07/06/1967

DISPÕE SÔBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE AGRICULTURA.

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216/1967
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/05/1967
  • 🗓️ Publicado: 06/05/1967

DISPÕE SÔBRE CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FESTEJOS DOS HERÓIS DA LAGUNA E MUDANÇA DA DATA DO ANIVERSÁRIO...

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215/1967
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/05/1967
  • 🗓️ Publicado: 06/05/1967

DISPÕE SÔBRE PRORROGAÇÃO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS.

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214/1967
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/05/1967
  • 🗓️ Publicado: 15/05/1967

DISPÕE SÔBRE AUTORIZAÇÃO DA INSTALAÇÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE.

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213/1967
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/05/1967
  • 🗓️ Publicado: 15/05/1967

DISPÕE SÔBRE DIÁRIAS DE ALIMENTAÇÃO E POUSADAS PARA FUNCIONÁRIOS MUNICIPAL.

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212/1967
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/05/1967
  • 🗓️ Publicado: 15/05/1967

DISPÕE SÔBRE A CRIAÇÃO DA HORA DO MUNICÍPIO.

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212/2021
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 08/09/2021
  • 🗓️ Publicado: 08/09/2021

"Dispõe sobre a suspensão temporária do pagamento dos aportes financeiros para cobertura de déficit...

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211/1967
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 22/04/1967
  • 🗓️ Publicado: 02/05/1967

DISPÕE SOBRE A EMENDA A LEI N° 160 DE 28/12/66.

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211/2021
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 25/08/2021
  • 🗓️ Publicado: 25/08/2021

Institui o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal - REFIS/2021 e estabelece normas de parcelament...

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210/1967
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 22/04/1967
  • 🗓️ Publicado: 02/05/1967

DISPÕE SÔBRE O AUMENTO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E GRATIFICAÇÃO DO PREFEITO.

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