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189/2018
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 19/12/2018
  • 🗓️ Publicado: 19/12/2018

"Dispõe sobre o Pagamento dos Honorários de Sucumbência aos servidores lotados na Procuradoria Juríd...

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188/1966
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 03/11/1966
  • 🗓️ Publicado: 04/11/1966

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER PARTE DE CONGRESSISTA DO III CONGRESSO H...

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188/2018
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 28/11/2018
  • 🗓️ Publicado: 28/11/2018

Estabelece valor mínimo para ajuizamento de ações de execução fiscal, e cancelamento dos débitos que...

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187/1966
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 15/10/1966
  • 🗓️ Publicado: 20/10/1966

DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE CARROS PARA O SERVIÇO DE ABASTECIMENTO D´ÁGUA DA CIDADE.

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187/2018
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 08/10/2018
  • 🗓️ Publicado: 08/10/2018

Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - Refic e dá outras providências.

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186/1966
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/10/1966
  • 🗓️ Publicado: 05/10/1966

DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA E CÓDIGO TRIBUTÁRIO PARA O E...

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186/2018
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 11/07/2018
  • 🗓️ Publicado: 11/07/2018

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI N.° 175/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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185/1966
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/10/1966
  • 🗓️ Publicado: 05/10/1966

DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO PARA OS ALUNOS DO GINÁSIO ESTADUAL DE JARDIM.

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185/2018
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 30/05/2018
  • 🗓️ Publicado: 30/05/2018

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS III, DO ART. 4° DA LEI COMPLEMENTAR N. 103/2013, E DÁ OUTRAS PRO...

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185/2021
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 27/10/2021
  • 🗓️ Publicado: 27/10/2021

ESTABELECE MEDIDAS VISANDO CONTENÇÃO DE DESPESAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROV...

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184/1966
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 10/09/1966
  • 🗓️ Publicado: 12/09/1966

DISPÕE SOBRE REMOÇÃO DE UMA CRUZ PLANTADA EM UMA RUA NO DISTRITO DE BOQUEIRÃO.

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184/2018
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 09/05/2018
  • 🗓️ Publicado: 09/05/2018

Dispõe sobre a revisão geral do vencimento dos servidores do Poder Executivo, e dá outras providênci...

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184/2021
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 26/10/2021
  • 🗓️ Publicado: 26/10/2021

"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO N. 104/2020 DE 14 DE AGOSTO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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183/1966
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 10/09/1966
  • 🗓️ Publicado: 12/09/1966

DISPÕE SOBRE UMA SUBVENÇÃO PARA O AGENTE DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS DESTA CIDADE.

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183/2018
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 17/04/2018
  • 🗓️ Publicado: 17/04/2018

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS II E III, DO ART. 4° DA LEI COMPLEMENTAR N. 103/2013, E DÁ OUTRA...

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