Pesquise qualquer ato na legislação municipal

209/1967

• 📌 Tipo: Lei Ordinária
• 📅 Data do Ato: 25/03/1967
• 🗓️ Publicado: 25/03/1967

208/1967

• 📌 Tipo: Lei Ordinária
• 📅 Data do Ato: 18/03/1967
• 🗓️ Publicado: 25/03/1967

207/1967

• 📌 Tipo: Lei Ordinária
• 📅 Data do Ato: 18/03/1967
• 🗓️ Publicado: 25/03/1967

207/2021

• 📌 Tipo: Lei Complementar
• 📅 Data do Ato: 04/05/2021
• 🗓️ Publicado: 04/05/2021

"Transpõe os Empregos Públicos do Regime Jurídico Celetista para Cargos Públicos Efetivos submetidos...

206/1967

• 📌 Tipo: Lei Ordinária
• 📅 Data do Ato: 07/03/1967
• 🗓️ Publicado: 09/03/1967

DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DA CIDADE DE JARDIM-MT.

206/2021

• 📌 Tipo: Lei Complementar
• 📅 Data do Ato: 26/01/2021
• 🗓️ Publicado: 26/01/2021

Institui o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal - REFIS/2021 e estabelece normas de parcelament...

205/1967

• 📌 Tipo: Lei Ordinária
• 📅 Data do Ato: 07/03/1967
• 🗓️ Publicado: 08/03/1967

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VALORES DE TRIBUTAÇÃO DOS IMPOSTOS PREDIAL , TERRITORIAL URBANO E DA TA...

204/1967

• 📌 Tipo: Lei Ordinária
• 📅 Data do Ato: 21/02/1967
• 🗓️ Publicado: 21/02/1967

DISPÕE SÔBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL, ASSINAR CONVÊNIOS COM O GOVÊRNO DO ESTADO E DEM...

204/2020

• 📌 Tipo: Lei Complementar
• 📅 Data do Ato: 02/09/2020
• 🗓️ Publicado: 02/09/2020

INSTITUI O PROGAMA ESPECIALN DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS PARA EMPRESAS E PESSOAS FÍSICAS, NO PERÍODO...

203/1967

• 📌 Tipo: Lei Ordinária
• 📅 Data do Ato: 31/01/1967
• 🗓️ Publicado: 06/02/1967

DISPÕE SÔBRE EXONERAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL.

203/2020

• 📌 Tipo: Lei Complementar
• 📅 Data do Ato: 31/08/2020
• 🗓️ Publicado: 31/08/2020

Autoriza o Município a suspender o recolhimento da contribuição previdenciária patronal do regime...

202/1967

• 📌 Tipo: Lei Ordinária
• 📅 Data do Ato: 25/01/1967
• 🗓️ Publicado: 26/01/1967

DISPÕE SÔBRE APROVAÇÃO DOS BALANÇOS ANUAIS DOS MOVIMENTOS FINANCEIROS DO ANO DE 1.965/66

202/2020

• 📌 Tipo: Lei Complementar
• 📅 Data do Ato: 03/04/2020
• 🗓️ Publicado: 03/04/2020

"Dispõe sobre a revisão geral do vencimento dos servidores do Poder Executivo, e dá outras providênc...

202/2021

• 📌 Tipo: Decreto
• 📅 Data do Ato: 19/11/2021
• 🗓️ Publicado: 19/11/2021

Abre crédito suplementar às Unidades Orçamentârias que menciona no valor de R$ 50.000,00

201/1967

• 📌 Tipo: Lei Ordinária
• 📅 Data do Ato: 10/01/1967
• 🗓️ Publicado: 12/01/1967

DISPÕE SÔBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA MANDAR FAZER O SERVIÇO DE ENCANAMENTO D`ÁGUA.