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328/1973
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 08/08/1973
  • 🗓️ Publicado: 08/08/1973

Dispõe sobre a criação de uma Biblioteca Municipal neste Município, em cumprimento ao que determina...

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327/1973
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 19/06/1973
  • 🗓️ Publicado: 19/06/1973

DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, AO EX-COMBATENTES DA FORÇA EXPEDICION...

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326/1973
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 19/06/1973
  • 🗓️ Publicado: 19/06/1973

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO DE 4.200 MT²., DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AO MINISTÉRI...

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325/1973
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 30/05/1973
  • 🗓️ Publicado: 30/05/1973

DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE VALORES DAS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS...

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324/1973
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 30/05/1973
  • 🗓️ Publicado: 30/05/1973

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.

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323/1973
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 28/05/1973
  • 🗓️ Publicado: 28/05/1973

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BEMAT, NO...

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322/1973
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 10/05/1973
  • 🗓️ Publicado: 10/05/1973

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM PONTILHÃO NA RUA F. ARY RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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321/1973
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 10/05/1973
  • 🗓️ Publicado: 10/05/1973

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO CONTRATAR O CONTADOR FRANCISCO ESPÍNDOLA NETO, E DÁ OUTRAS...

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320/1973
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 15/03/1973
  • 🗓️ Publicado: 15/03/1973

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO ASSINAR TERMO DE AJUSTE COM A C.N.A.E., E DÁ OUTRAS PROVID...

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319/1973
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 15/03/1973
  • 🗓️ Publicado: 15/03/1973

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE Cr$ 62.500,00 (Sessenta e dois mil e qui...

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318/1973
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 15/03/1973
  • 🗓️ Publicado: 15/03/1973

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO EXECUTIVO, CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A...

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317/1973
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 16/03/1973
  • 🗓️ Publicado: 16/03/1973

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ZELADOR CONTÍNUO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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316/1973
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 26/01/1973
  • 🗓️ Publicado: 26/01/1973

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DA ESCOLA RURAL PREFEITA ESTÁCIA CUNHA MARTINS, NA COLONIA DE BO...

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315/1973
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 26/01/1973
  • 🗓️ Publicado: 26/01/1973

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO EXPEDIR TÍTULO DE PROPRIEDADE DO LOTE DE TERRENO N° 7 DA Q...

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314/1972
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 18/12/1972
  • 🗓️ Publicado: 18/12/1972

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL, NO TOTAL DE CR$ 80.000,00 (OITENTA MIL CRUZEIROS) E...

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