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296/1971
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 27/09/1971
  • 🗓️ Publicado: 27/09/1971

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR 10.000 (DEZ-MIL) AÇÕES DA PETROBRÁ...

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295/1971
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 27/09/1971
  • 🗓️ Publicado: 27/09/1971

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO EXPEDIR TITULO DE AFORAMENTO DO LOTE DE TERRENO URBANO N...

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294/1971
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 27/09/1971
  • 🗓️ Publicado: 27/09/1971

DISPÕE SÕBRE A ALIENAÇÃO E AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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293/1971
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 27/09/1971
  • 🗓️ Publicado: 27/09/1971

DISPÕE SÔBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO EFETUAR PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE Cr$. 2.700,00 AO DR. RUBEN...

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292/1971
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 27/09/1971
  • 🗓️ Publicado: 27/09/1971

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1.972.

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291/1971
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 27/09/1971
  • 🗓️ Publicado: 27/09/1971

DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FIXA...

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290/1971
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 13/09/1971
  • 🗓️ Publicado: 13/09/1971

DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O PROGRAMA DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

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289/1971
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 02/09/1971
  • 🗓️ Publicado: 02/09/1971

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR 10.000,00 (DEZ MIL), AÇÕES DA PETROBRÁS, DE PROPRIEDA...

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288/1971
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 02/09/1971
  • 🗓️ Publicado: 02/09/1971

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS...

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287/1971
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 04/08/1971
  • 🗓️ Publicado: 04/08/1971

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL.

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286/1971
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 19/04/1971
  • 🗓️ Publicado: 19/04/1971

DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO DA LEI N° 273.

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285/1971
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 07/04/1971
  • 🗓️ Publicado: 07/04/1971

DISPÔS SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO ADQUIRIR UM TRATOR DE ESTEIRA.

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284/1971
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 07/04/1971
  • 🗓️ Publicado: 07/04/1971

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO FIRMAR TERMO DE AJUSTE COM O C.N.A.E.

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283/1971
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/04/1971
  • 🗓️ Publicado: 05/04/1971

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS PARA PROFESSORES PRIMÁRIOS.

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281/1970
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 03/12/1970
  • 🗓️ Publicado: 03/12/1970

DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA CONSTRUÇÃO DE MUROS E CALÇADAS, NA AVENIDA DUQUE DE CAXIAS, NESTA CIDADE:

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