A CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DECRETA E EU PROMULGO A PRESENTE LEI.
- Art. 1º.
A Escola Municipal Oswaldo Fernandes Monteiro, criada pelo Ato n° 92 de 1° de Agosto de 1.959, denominada através da Lei n° 72/63 de 14/01/63, e elevada à categoria de grupo pelo Decreto n° 10 de 12/06/70, fica denominado "Grupo Escolar Municipal Oswaldo Fernandes Monteiro".
- Art. 1º. A Escola Municipal Vila Angélica, sita neste Município, à margem direita da rodovia Porto Murtinho, passará a ser denominada: "Grupo Escolar Municipal Oswaldo Monteiro".
- Art. 2º. Deverá ser colocada uma placa com a denominação oficial de que trata o artigo 1°.
- Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM (MT), 08 DE AGOSTO DE 1973.
Lei Ordinária nº 331/1973 - 08 de agosto de 1973
ERALDO DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em