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561/1985
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 29/11/1985
  • 🗓️ Publicado: 29/11/1985

ESTABELECE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1986/1988.

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560/1985
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 29/11/1985
  • 🗓️ Publicado: 29/11/1985

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JARDIM-MS PARA O EXERCÍCIO DE 1986.

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559/1985
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/09/1985
  • 🗓️ Publicado: 05/09/1985

Dispõe sobre a criação de Fundo de Assistência Social do Município de Jardim, e dá outras providênci...

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558/1985
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/09/1985
  • 🗓️ Publicado: 05/09/1985

DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO AUMENTAR O NÚMERO DE FISCAIS REGULAMENTADO PELO ANEXO II DA...

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557/1985
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/09/1985
  • 🗓️ Publicado: 05/09/1985

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO HINO OFICIAL DE JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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556/1985
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 02/07/1985
  • 🗓️ Publicado: 02/07/1985

DISPÕE SOBRE CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE 20% (VINTE POR CENTO) DO SALÁRIO BASE AOS PROFESSORES MUNICIPA...

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555/1985
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 02/07/1985
  • 🗓️ Publicado: 02/07/1985

DISPÕE SOBRE DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA, O HOSPITAL MARECHAL RONDON.

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554/1985
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 24/06/1985
  • 🗓️ Publicado: 24/06/1985

DÁ ANUÊNCIA AOS TERMOS DA LEI ESTADUAL N° 440, DE 21 DE MARÇO DE 1.984, E CONCEDER ISENÇÃO DE IMPOST...

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553/1985
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 24/06/1985
  • 🗓️ Publicado: 24/06/1985

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ENFERMEIRO NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE...

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552/1985
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 04/06/1985
  • 🗓️ Publicado: 04/06/1985

INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTO DE VENCIMENTOS A SERVIDORES MUNICIPAIS DE JARDIM-MS.

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551/1985
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 04/06/1985
  • 🗓️ Publicado: 04/06/1985

CONCEDE INCENTIVOS AS MICROEMPRESAS INSTALADAS OU QUE VENHAM A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO DE JARDIM-MS...

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550/1985
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 04/06/1985
  • 🗓️ Publicado: 04/06/1985

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR DA ESCOLA MUNICIPAL RURAL "PREFEITO ESTÁCIO CUNHA MARTINS...

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549/1985
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 04/06/1985
  • 🗓️ Publicado: 04/06/1985

CRIA A ÁREA URBANA DA SÉDE DO DISTRITO DE BOQUEIRÃO, MUNICÍPIO DE JARDIM-MS.

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548/1985
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 13/05/1985
  • 🗓️ Publicado: 13/05/1985

DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO E DENOMINAÇÃO DE RUAS NA VILA ITAPÊ E VIA PROJETADA DE ACESSO AO JÓQUEI CL...

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547/1985
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 03/05/1985
  • 🗓️ Publicado: 03/05/1985

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS NO LOTEAMENTOS DA VILA TEIXEIRA E SANTO ANTONIO II.

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