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606/1987
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 08/11/1987
  • 🗓️ Publicado: 08/11/1987

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 780.000,00 (SETECENTOS E OI...

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605/1987
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 02/12/1987
  • 🗓️ Publicado: 02/12/1987

SEM EMENTA

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604/1987
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 02/12/1987
  • 🗓️ Publicado: 02/12/1987

SEM EMENTA

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603/1987
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 27/11/1987
  • 🗓️ Publicado: 27/11/1987

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO NO VALOR DE...

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602/1987
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 27/11/1987
  • 🗓️ Publicado: 27/11/1987

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE NOME DE RUAS NOS LOTEAMENTOS DA VILA TEIXEIRA E SANTO ANTONIO II, E D...

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601/1987
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 22/10/1987
  • 🗓️ Publicado: 22/10/1987

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR - DE CZ$ 8.468.633,07 (OITO MILHÕES,...

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600/1987
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 24/09/1987
  • 🗓️ Publicado: 24/09/1987

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N° 584/86 E CONCEDE NOVO PRAZO PARA CONSTRUÇÃ...

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599/1987
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 17/09/1987
  • 🗓️ Publicado: 17/09/1987

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS NA ÁREA URBANA DE JARDIM.

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598/1987
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 31/08/1987
  • 🗓️ Publicado: 31/08/1987

DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR O NÍVEL SALARIAL DA REFERENCIA CC - 1...

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597/1987
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 06/08/1987
  • 🗓️ Publicado: 06/08/1987

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE QUADRO E PESSOAL PROVISÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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596/1987
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 06/08/1987
  • 🗓️ Publicado: 06/08/1987

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECE...

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595/1987
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 26/06/1987
  • 🗓️ Publicado: 26/06/1987

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PREFEITO MUNICIPAL DOAR UMA ÁREA DE TERRENO URBANO DO MUNICÍPIO PARA...

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594/1987
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 28/05/1987
  • 🗓️ Publicado: 28/05/1987

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS...

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593/1987
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 28/05/1987
  • 🗓️ Publicado: 28/05/1987

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 452/79 DE 30 DE OUTUBRO DE 1979, PROMULGADA COM INC...

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592/1987
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 28/05/1987
  • 🗓️ Publicado: 28/05/1987

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A CRIAÇÃO DO CENTRO COMERCIAL MUNICIPAL DE JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDEN...

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