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576/1986
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 17/04/1986
  • 🗓️ Publicado: 17/04/1986

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA - MUNIC...

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575/1986
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 17/04/1986
  • 🗓️ Publicado: 17/04/1986

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA NA VILA MAJOR COSTA.

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574/1986
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 17/04/1986
  • 🗓️ Publicado: 17/04/1986

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA - ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUT...

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573/1986
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 03/04/1986
  • 🗓️ Publicado: 03/04/1986

AMPLIA A ÁREA URBANA E DE EXPANSÃO URBANA DA CIDADE DE JARDIM, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

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572/1986
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 03/04/1986
  • 🗓️ Publicado: 03/04/1986

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DA OUTRA...

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571/1986
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 21/03/1986
  • 🗓️ Publicado: 21/03/1986

DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO AUMENTAR O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DO MUNICÍPIO...

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570/1986
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 21/03/1986
  • 🗓️ Publicado: 21/03/1986

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER ANTECIPAÇÃO DE 30% DE REAJUSTE AOS SERV...

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569/1986
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 21/03/1986
  • 🗓️ Publicado: 21/03/1986

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR NOVO TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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568/1986
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 20/03/1986
  • 🗓️ Publicado: 20/03/1986

AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A DOAR UMA ÁREA DE 5.00 (CINCO) HECTARES Á COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR...

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567/1986
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 20/03/1986
  • 🗓️ Publicado: 20/03/1986

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRA...

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566/1986
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 20/03/1986
  • 🗓️ Publicado: 20/03/1986

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 220.000,00 (DUZENTOS E VINT...

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565/1986
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 15/01/1986
  • 🗓️ Publicado: 15/01/1986

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO DOAR A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, UMA...

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564/1986
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 15/01/1986
  • 🗓️ Publicado: 15/01/1986

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTES DE TERRENO URBANO NO DISTRITO DE BOQUEIRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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563/1986
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 15/01/1986
  • 🗓️ Publicado: 15/01/1986

DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS E CONTRATOS COM O BANCO NACIONAL DE HA...

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562/1986
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 15/01/1986
  • 🗓️ Publicado: 15/01/1986

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECE...

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