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512/1983
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 18/11/1983
  • 🗓️ Publicado: 18/11/1983

ESTABELECE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1984/86 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA...

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511/1983
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 18/11/1983
  • 🗓️ Publicado: 18/11/1983

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JARDIM/MS, PARA O EXERCÍCIO DE 1.984.

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510/1983
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 18/11/1983
  • 🗓️ Publicado: 18/11/1983

ALTERA O ARTIGO 15 DA LEI N° 502/83, DE 05 DE JULHO DE 1.983, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO ADMI...

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509/1983
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 18/11/1983
  • 🗓️ Publicado: 18/11/1983

Dispõe sobre a oficialização de nomes dados as escolas da rede-municipal de ensino, e dá outras prov...

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508/1983
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 17/11/1983
  • 🗓️ Publicado: 17/11/1983

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO DOAR UMA ÁREA DE TERRAS PARA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTA...

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507/1983
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 08/11/1983
  • 🗓️ Publicado: 08/11/1983

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cr.$ 41.341.017,00 (QUARENTA E...

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506/1983
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 06/09/1983
  • 🗓️ Publicado: 06/09/1983

Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional no valor de Cr$....................72.000.000,00 (SETEN...

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505/1983
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 31/08/1983
  • 🗓️ Publicado: 31/08/1983

DISPÕE SOBRE O REGIME DE SUPRIMENTOS DE FUNDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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504/1983
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 30/08/1983
  • 🗓️ Publicado: 30/08/1983

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CELEBRAR CONSÓRCIO COM A PREFEITURA MUNIC...

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503/1983
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 25/07/1983
  • 🗓️ Publicado: 25/07/1983

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A ANTECIPAÇÃO DE RECEITA, VIN...

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502/1983
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/06/1983
  • 🗓️ Publicado: 05/06/1983

DISPÕE SOBRE RESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA.

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501/1983
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 28/06/1983
  • 🗓️ Publicado: 28/06/1983

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DE MATO GROSSO S.A....

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500/1983
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 28/06/1983
  • 🗓️ Publicado: 28/06/1983

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR À TELECOMUNICAÇÕES DE MATO GROSSO S.A. - TELEMAT - 2 (DOIS...

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499/1983
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 29/04/1983
  • 🗓️ Publicado: 29/04/1983

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR 1 (UM) VEÍCULO CAMIONETA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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498/1983
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 29/04/1983
  • 🗓️ Publicado: 29/04/1983

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE

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