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591/1987
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 27/04/1987
  • 🗓️ Publicado: 27/04/1987

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR DE 35% (TRINTA...

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590/1987
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 27/04/1987
  • 🗓️ Publicado: 27/04/1987

AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR CONVENIO COM A SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO-SUNAB.

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589/1987
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 27/04/1987
  • 🗓️ Publicado: 27/04/1987

DENOMINA RUAS NO LOTEAMENTO "RESIDENCIAL POUSADA DO SOL" NA ÁREA URBANA DE JARDIM.

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588/1987
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/05/1987
  • 🗓️ Publicado: 05/05/1987

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO E SOBRE O QUADRO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E DÁ...

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587/1986
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 26/11/1986
  • 🗓️ Publicado: 26/11/1986

ESTABELECE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O TRIÊNIO DE 1987/1989.

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586/1986
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 26/11/1986
  • 🗓️ Publicado: 26/11/1986

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JARDIM-MS, PARA O EXERCÍCIO DE 1987.

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585/1986
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 26/08/1986
  • 🗓️ Publicado: 26/08/1986

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER UM REAJUSTE SALARIAL DE 25% (VINTE E CI...

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584/1986
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 26/08/1986
  • 🗓️ Publicado: 26/08/1986

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR UMA ÁREA DE TERRENO URBANO NO DISTRITO...

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583/1986
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 14/08/1986
  • 🗓️ Publicado: 14/08/1986

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA EXPEDIR TÍTULO DE AFORAMENTO E FAZER PERMUTA DE ÁRE...

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582/1986
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 15/07/1986
  • 🗓️ Publicado: 15/07/1986

ALTERA O ARTIGO 33 DA LEI MUNICIPAL N° 525/84 DE 26/06/84 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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581/1986
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 15/07/1986
  • 🗓️ Publicado: 15/07/1986

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZS 7.500.00 - (SETE MIL E QUIN...

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580/1986
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 06/06/1986
  • 🗓️ Publicado: 06/06/1986

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO EXPEDIR TÍTULO DE AFORAMENTO DE UMA ÁREA EM EXCESSO EXIS...

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579/1986
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 03/04/1986
  • 🗓️ Publicado: 03/04/1986

AMPLIA A ÁREA URBANA E DE EXPANSÃO URBANA DA CIDADE DE JARDIM, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

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578/1986
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 24/04/1986
  • 🗓️ Publicado: 24/04/1986

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR TERMO DE CONVÊNIO COM O IBGE.

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577/1986
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 24/04/1986
  • 🗓️ Publicado: 24/04/1986

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL Á REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA.-.-.

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