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1430/2009
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 03/03/2009
  • 🗓️ Publicado: 03/03/2009

AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE TERRENOS, PARA: A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL DO ESTA...

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1429/2009
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 03/02/2009
  • 🗓️ Publicado: 03/02/2009

AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER REPASSE DE VERBA AS ENTIDADES ABAIXO RELACIONADA...

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1428/2009
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 29/01/2009
  • 🗓️ Publicado: 29/01/2009

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER AQUISIÇÃO E ENTREGA DA PREMIAÇÃO NO FESTIVAL DE PR...

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1427/2009
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 29/01/2009
  • 🗓️ Publicado: 29/01/2009

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S. A E DÁ OUTRAS PROVI...

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1425/2008
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 19/12/2008
  • 🗓️ Publicado: 19/12/2008

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER COM O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL GES...

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1423/2008
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 19/12/2008
  • 🗓️ Publicado: 19/12/2008

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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1422/2008
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 19/12/2008
  • 🗓️ Publicado: 19/12/2008

AUTORIZA O EXECUTIVO A APLICAR PENALIDADES, E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS.

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1421/2008
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 19/12/2008
  • 🗓️ Publicado: 19/12/2008

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FILIAR O MUNICÍPIO A ENTIDADES ASSOCIATIVAS E REPRESENTATIVAS DOS MUNIC...

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1420/2008
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 10/12/2008
  • 🗓️ Publicado: 10/12/2008

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROV...

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1419/2008
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 26/11/2008
  • 🗓️ Publicado: 26/11/2008

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE VALORES DO METRO QUADRADO DA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO, E DÁ...

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1418/2008
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 16/10/2008
  • 🗓️ Publicado: 16/10/2008

ALTERA O PERCENTUAL DE SUPLEMENTAÇÃO DO ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL N.° 1377 DE 02 DE JANEIRO DE 2008...

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1417/2008
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 30/09/2008
  • 🗓️ Publicado: 30/09/2008

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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1416/2008
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 30/09/2008
  • 🗓️ Publicado: 30/09/2008

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRADO...

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1415/2008
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 09/09/2008
  • 🗓️ Publicado: 09/09/2008

AUTORIZO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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1414/2008
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 09/09/2008
  • 🗓️ Publicado: 09/09/2008

AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A LOCAR IMÓVEL COMERCIAL URBANO PARA FINS DE SER UTILIZADO...

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