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1398/2008
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 23/04/2008
  • 🗓️ Publicado: 23/04/2008

DENOMINA CONJUNTO RESIDENCIAL, E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS.

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1397/2008
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 07/04/2008
  • 🗓️ Publicado: 07/04/2008

CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS.

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1396/2008
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 26/03/2008
  • 🗓️ Publicado: 26/03/2008

DENOMINA CONJUNTO RESIDENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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1395/2008
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 26/03/2008
  • 🗓️ Publicado: 26/03/2008

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS URBANOS, E DÁ OUTRAS PROV...

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1394/2008
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 26/03/2008
  • 🗓️ Publicado: 26/03/2008

DISPÕE SOBRE O AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ O...

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1393/2008
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 26/03/2008
  • 🗓️ Publicado: 26/03/2008

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS URBANOS, E DÁ OUTRAS PROV...

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1392/2008
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 26/03/2008
  • 🗓️ Publicado: 26/03/2008

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO...

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1391/2008
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 13/03/2008
  • 🗓️ Publicado: 13/03/2008

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A LOCAR IMÓVEL URBANO AFIM DE SER CEDIDO À POLÍCIA MILITAR, PA...

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1390/2008
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 13/03/2008
  • 🗓️ Publicado: 13/03/2008

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER REPASSE DE VERBA AS ENTIDADES ABAIXO RELACIONADAS,...

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1389/2008
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 25/02/2008
  • 🗓️ Publicado: 25/02/2008

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS, PARA O FIM DE ATEND...

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1388/2008
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 21/02/2008
  • 🗓️ Publicado: 21/02/2008

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO E FAZENDA DO ESTA...

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1387/2008
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 21/02/2008
  • 🗓️ Publicado: 21/02/2008

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS, PARA O FIM DE ATENDER...

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1386/2008
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 15/02/2008
  • 🗓️ Publicado: 15/02/2008

AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A LOCAR IMÓVEL URBANO PARA FINS DE SER CEDIDO A PROJETO MÃO...

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1385/2008
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 15/02/2008
  • 🗓️ Publicado: 15/02/2008

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PÚBLICOS MUNICIPAIS E, DÁ OU...

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1383/2008
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 18/02/2008
  • 🗓️ Publicado: 18/02/2008

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL -...

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