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1446/2009
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 20/05/2009
  • 🗓️ Publicado: 20/05/2009

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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1445/2009
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 17/04/2009
  • 🗓️ Publicado: 17/04/2009

CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS.

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1444/2009
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 17/04/2009
  • 🗓️ Publicado: 17/04/2009

DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E D...

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1443/2009
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 28/11/2009
  • 🗓️ Publicado: 28/11/2009

TORNA OBRIGATÓRIO, ÀS BIBLIOTECAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, A OFERTA DE MATERIAIS APROPRIADOS PARA A UTI...

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1442/2009
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 20/03/2009
  • 🗓️ Publicado: 20/03/2009

AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO "RUA EM MOVIMENTO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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1441/2009
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 20/03/2009
  • 🗓️ Publicado: 20/03/2009

DISPÕE SOBRE O ENSINO DE XADREZ NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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1439/2009
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 20/03/2009
  • 🗓️ Publicado: 20/03/2009

AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER REPASSE DE VERBAS A ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES D...

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1438/2009
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 20/03/2009
  • 🗓️ Publicado: 20/03/2009

AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER REPASSE DE VERBAS A ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE JA...

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1437/2009
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 20/03/2009
  • 🗓️ Publicado: 20/03/2009

AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER REPASSE DE VERBA AO SINDICADO RURAL DE JARDIM, C...

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1436/2009
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 20/03/2009
  • 🗓️ Publicado: 20/03/2009

AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A AGÊNCIA DE...

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1435/2009
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 20/03/2009
  • 🗓️ Publicado: 20/03/2009

AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA...

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1434/2009
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 13/03/2009
  • 🗓️ Publicado: 13/03/2009

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DE MATO...

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1433/2009
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 12/03/2009
  • 🗓️ Publicado: 12/03/2009

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇ...

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1432/2009
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 04/03/2009
  • 🗓️ Publicado: 04/03/2009

AUTORIZA A CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA DO PROFESSOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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1431/2009
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 03/03/2009
  • 🗓️ Publicado: 03/03/2009

AUTORIZANDO A DOAÇÃO DO IMÓVEL AO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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