Sr. Evandro Antonio Bazzo, Prefeito do Município de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas por Leis. DECRETA:
- Art. 1°.
Ficam estabelecidos, por locação mensal de boxes, no Centro Comercial "Ramez Tebet" do Município de Jardim - MS, os seguintes valores a partir de 01 de Fevereiro de 2007:
Ala "A" - 02 UFMJ (Unidade Fiscal do Município de Jardim).
Ala "B" - 03 UFMJ
Ala "C" - 03 UFMJ
Ala "D" - 3,5 UFMJ
Ala "E" - 02 UFMJ
- Art. 2°.A Divisão em "Alas" está estabelecida no Anexo I deste Decreto.
- Art. 3°.Aplicam-se ao presente Decreto as disposição e penalidades constantes no Regulamento do Centro Comercial "Ramez Tebet".
- Art. 4°.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EM, 10 DE JANEIRO DE 2007
Decreto nº 2/2007 - 10 de janeiro de 2007
EVANDRO ANTONIO BAZZO
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 10 de janeiro de 2007