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1838/2015
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 24/11/2015
  • 🗓️ Publicado: 24/11/2015

DISPÕE SOBRE O USO DOS SÍMBOLOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE JARDIM-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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1837/2015
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 24/11/2015
  • 🗓️ Publicado: 24/11/2015

INSTITUI SISTEMA ESPECIAL DE RESERVA DE VAGAS PARA SERVIDORES MUNICIPAIS EM EVENTOS CULTURAIS CUSTEA...

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1836/2015
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 24/11/2015
  • 🗓️ Publicado: 24/11/2015

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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1835/2015
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 24/11/2015
  • 🗓️ Publicado: 24/11/2015

OBRIGA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA ENERGISA MATO GROSSO DO SUL-DISTRIBUIDORA DE ENERGIA AS. A...

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1834/2015
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 24/11/2015
  • 🗓️ Publicado: 24/11/2015

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JARDIM/MS, PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DA OUTRAS P...

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1833/2015
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 06/11/2015
  • 🗓️ Publicado: 06/11/2015

AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTES URBANOS NO MUNICÍPIO DE JARDIM - MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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1832/2015
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 06/11/2015
  • 🗓️ Publicado: 06/11/2015

DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA ESCOLA MUNICIPAL OSWALDO FERNANDES MONTEIRO PARA A REDE ESTADUAL DE...

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1831/2015
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 06/11/2015
  • 🗓️ Publicado: 06/11/2015

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS MORAR LEGAL, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,...

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1830/2015
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 04/11/2015
  • 🗓️ Publicado: 04/11/2015

INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO DO CÂNCER DE PRÓSTATA, E DÁ outras PROVIDÊNCIAS.

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1829/2015
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 04/11/2015
  • 🗓️ Publicado: 04/11/2015

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A ÁUREO PRADO MACHADO-ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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1828/2015
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 22/10/2015
  • 🗓️ Publicado: 22/10/2015

DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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1827/2015
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 21/10/2015
  • 🗓️ Publicado: 21/10/2015

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER REPASSE DE VERBA AO SISERM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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1826/2015
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 19/10/2015
  • 🗓️ Publicado: 19/10/2015

AUTORIZA A DOAÇÃO DE KIT DE MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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1825/2015
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 15/10/2015
  • 🗓️ Publicado: 15/10/2015

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTES DE TERRENO DE SUA PROPRIEDADE AOS BENEFICIÁRIOS DE...

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1824/2015
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 07/10/2015
  • 🗓️ Publicado: 07/10/2015

DISPÕE SOBRE A OPÇÃO DOS VEREADORES QUE EXERÇA CARGO, FUNÇÃO OU EMPREGO EM ÓRGÃOS PÚBLICOS EM RECEBE...

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