DR. ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA, Prefeito Municipal de Jardim - Estado de Mato Grosso do Sul, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
- Art. 1º.
Fica instituída, no município de Jardim MS, a "Semana da Luta do Movimento Pestalozziano", que será, anualmente, do dia 07 a 14 de Setembro.
- Art. 2º. A programação da "Semana da Luta do Movimento Pestalozziano" será organizada e realizada pela diretoria da Sociedade Pestalozzi de Jardim-MS.
- Art. 3º. O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua publicação.
- Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JARDIM-MS, 08 DE DEZEMBRO DE 2015
Lei Ordinária nº 1841/2015 - 08 de dezembro de 2015
DR. ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 08 de dezembro de 2015