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1828/2015
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 22/10/2015
  • 🗓️ Publicado: 22/10/2015

DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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1827/2015
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 21/10/2015
  • 🗓️ Publicado: 21/10/2015

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER REPASSE DE VERBA AO SISERM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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1826/2015
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 19/10/2015
  • 🗓️ Publicado: 19/10/2015

AUTORIZA A DOAÇÃO DE KIT DE MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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1825/2015
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 15/10/2015
  • 🗓️ Publicado: 15/10/2015

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTES DE TERRENO DE SUA PROPRIEDADE AOS BENEFICIÁRIOS DE...

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1824/2015
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 07/10/2015
  • 🗓️ Publicado: 07/10/2015

DISPÕE SOBRE A OPÇÃO DOS VEREADORES QUE EXERÇA CARGO, FUNÇÃO OU EMPREGO EM ÓRGÃOS PÚBLICOS EM RECEBE...

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1823/2015
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/10/2015
  • 🗓️ Publicado: 05/10/2015

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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1822/2015
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 02/09/2015
  • 🗓️ Publicado: 02/09/2015

DENOMINA RUA E LOTEAMENTO.

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1821/2015
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 01/09/2015
  • 🗓️ Publicado: 01/09/2015

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR ÁREAS DE SUA PROPRIEDADE, TIDAS COMO EXCESSO AO LONGO...

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1819/2015
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 01/09/2015
  • 🗓️ Publicado: 01/09/2015

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A A.A DE OLIVEIRA-ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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1818/2015
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 01/09/2015
  • 🗓️ Publicado: 01/09/2015

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A ADIVAL CAETANO MARTINS - ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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1817/2015
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 01/09/2015
  • 🗓️ Publicado: 01/09/2015

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A ODILON VASQUES DO PRADO - ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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1816/2015
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 01/09/2015
  • 🗓️ Publicado: 01/09/2015

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A ROSALINA FERNANDES GRANJA - MEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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1815/2015
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 01/09/2015
  • 🗓️ Publicado: 01/09/2015

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A MIG - TORNEARIA MECÂNICA LTDA - ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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1814/2015
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 01/09/2015
  • 🗓️ Publicado: 01/09/2015

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A ORIOVALDO ORTIZ- ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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1813/2015
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 01/09/2015
  • 🗓️ Publicado: 01/09/2015

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A VICTOR JÚNIOR RODRIGUES DE ALMEIDA - MEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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