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1865/2016
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 13/12/2016
  • 🗓️ Publicado: 13/12/2016

PRORROGA O PRAZAO ESTABELECIDO NO ARTIGO 1° DA LEI 1652/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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1864/2016
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 07/12/2016
  • 🗓️ Publicado: 07/12/2016

DENOMINA RUA.

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1863/2016
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 07/12/2016
  • 🗓️ Publicado: 07/12/2016

DENOMINA RUA.

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1862/2016
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 06/12/2016
  • 🗓️ Publicado: 06/12/2016

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JARDIM/MS, PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DA OUTRAS P...

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1861/2016
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 22/11/2016
  • 🗓️ Publicado: 22/11/2016

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE FEIRAS DE VENDA DE PRODUTOS E MERCADORIAS A VAREJO, E...

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1860/2016
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 07/11/2016
  • 🗓️ Publicado: 07/11/2016

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JARDIM - MS...

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1859/2016
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 29/08/2016
  • 🗓️ Publicado: 29/08/2016

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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1858/2016
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/07/2016
  • 🗓️ Publicado: 05/07/2016

OBRIGA A CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS COM NOMES DE RUAS NOS LOTEAMENTOS DE JARDIM MS...

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1857/2016
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/07/2016
  • 🗓️ Publicado: 05/07/2016

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2017, E DÁ OUT...

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1856/2016
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 14/06/2016
  • 🗓️ Publicado: 14/06/2016

DENOMINA RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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1855/2016
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 18/05/2016
  • 🗓️ Publicado: 18/05/2016

ALTERA O ART 4°, INCISOS II E III, E ART 10, INCISOS I E II DA LEI 1831/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI...

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1854/2016
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 12/04/2016
  • 🗓️ Publicado: 12/04/2016

FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA QUE SE INIC...

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1853/2016
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 12/04/2016
  • 🗓️ Publicado: 12/04/2016

FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, DO PRESIDENTE E DO 1° SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM-MS,...

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1852/2016
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 30/03/2016
  • 🗓️ Publicado: 30/03/2016

OBRIGA A REALIZAÇÃO DO PROTOCOLO DE AVALIAÇÃO DO FRÊNULO DA LÍNGUA EM BEBÊS.

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1851/2016
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 10/03/2016
  • 🗓️ Publicado: 10/03/2016

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM-MS.

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