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51/2006
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 09/10/2006
  • 🗓️ Publicado: 09/10/2006

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE...

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51/2010
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 05/07/2010
  • 🗓️ Publicado: 05/07/2010

HOMOLOGA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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51/2011
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 18/08/2011
  • 🗓️ Publicado: 18/08/2011

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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51/2012
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 14/06/2012
  • 🗓️ Publicado: 14/06/2012

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FU...

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51/2014
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 16/05/2014
  • 🗓️ Publicado: 16/05/2014

DISPÕE SOBRE INTERDIÇÃO DO BALNEÁRIO MUNICIPAL RIO DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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51/2015
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 13/04/2015
  • 🗓️ Publicado: 13/04/2015

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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51/2013
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 29/04/2013
  • 🗓️ Publicado: 29/04/2013

DISPÕE DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, PARTE DA ÁREA URBANA E...

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51/2016
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 18/04/2016
  • 🗓️ Publicado: 18/04/2016

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS INDICADOS PARA COMPOSIÇÃO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE...

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51/2017
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 07/03/2017
  • 🗓️ Publicado: 07/03/2017

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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51/2003
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 23/06/2003
  • 🗓️ Publicado: 23/06/2003

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS N° 1037, DE 04 DE JULHO DE 2001 E N° 1144, DE 10 D...

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51/2019
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 06/08/2019
  • 🗓️ Publicado: 06/08/2019

Dispõe sobre nomeação da nova composição do Conselho Municipal de Assistência Social para cumprir ma...

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51/2021
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 12/03/2021
  • 🗓️ Publicado: 12/03/2021

DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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50/1961
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 07/10/1961
  • 🗓️ Publicado: 25/10/1961

DISPÕE SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM, DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

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50/2006
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 09/10/2006
  • 🗓️ Publicado: 09/10/2006

"INSTITUI O PLANO DIRETOR URBANO DO MUNICÍPIO DE JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

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50/2007
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 24/07/2007
  • 🗓️ Publicado: 24/07/2007

ABRE CREDITO SUPLEMENTAR AS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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