Sr. Carlos Américo Grubert, Prefeito do Município de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, artigo 76, inciso VII., Art. 11 da Lei Municipal 1503/2010 de 17 de Dezembro de 2010 e Lei Federal 4.320. DECRETA:
- Art. 1º.
Abre Crédito Suplementar às unidades orçamentárias que menciona, por ANULAÇÃO, conforme autorização contida no Art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no valor, conforme discriminado a seguir:
01.01 - GABINETE DO PRESIDENTE
010311012.001 - 339003...................................R$ 27.515,00
010311012.001 - 339011...................................R$ 40.750,00
010311012.001 - 339013...................................R$ 32.735,00
- Art. 2º.Abre Crédito Suplementar às unidades orçamentárias que menciona, por ANULAÇÃO, conforme autorização contida no Art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no valor, conforme discriminado a seguir:01.01 - GABINETE DO PRESIDENTE010311012.001 - 339036...................................R$ 3.000,00010311012.001 - 339039...................................R$ 25.000,00010311012.001 - 339091...................................R$ 4.500,00010311012.001 - 339047...................................R$ 6.000,00010311012.001 - 339049...................................R$ 60.000,00010311012.001 - 449052...................................R$ 2.500,00
- Art. 3º.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EM, 18 DE AGOSTO DE 2011
Decreto nº 51/2011 - 18 de agosto de 2011
CARLOS AMÉRICO GRUBERT
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 18 de agosto de 2011