Pesquise qualquer ato na legislação municipal

266/1969

• Tipo: Lei Ordinária
• Data do Ato: 13/10/1969
• Publicado: 13/10/1969

DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE PRÉDIO RESIDENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

265/1969

• Tipo: Lei Ordinária
• Data do Ato: 25/09/1969
• Publicado: 25/09/1969

DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

264/1969

• Tipo: Lei Ordinária
• Data do Ato: 17/09/1969
• Publicado: 17/09/1969

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO A ENTIDADES DIVERSAS.

263/1969

• Tipo: Lei Ordinária
• Data do Ato: 25/07/1969
• Publicado: 30/07/1969

DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL E PREDIAL AOS EX-COMBATENTES DA FORÇA EXPEDICIONÁRIA BRA...

262/1969

• Tipo: Lei Ordinária
• Data do Ato: 03/05/1969
• Publicado: 21/07/1969

DISPÕE SOBRE DÉBITO FISCAL E CORREÇÃO MONETÁRIA.

262/2025

• Tipo: Lei Complementar
• Data do Ato: 28/01/2025
• Publicado: 28/01/2025

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS DE ASSESSOR DE VEREADOR NA LEI COMPLEMENTAR N. 044/20...

261/1969

• Tipo: Lei Ordinária
• Data do Ato: 16/07/1969
• Publicado: 16/07/1969

MODIFICA O PARÁGRAFO 1°. DO ARTIGO 143 DA LEI N° 160 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1.965. "CÓDIGO TRIBUTÁRIO...

261/2025

• Tipo: Lei Complementar
• Data do Ato: 08/01/2025
• Publicado: 08/01/2025

ALTERA NÚMERO DE ASSESSORES PARLAMENTARES NA LEI COMPLEMENTAR N. 044/2004, DE 24/5/2004, QUE INSTITU...

260/1969

• Tipo: Lei Ordinária
• Data do Ato: 06/06/1969
• Publicado: 06/06/1969

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, E FIXA NOVOS VENCIME...

259/1969

• Tipo: Lei Ordinária
• Data do Ato: 06/06/1969
• Publicado: 10/06/1969

DISPÕE SÔBRE A TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.

258/1969

• Tipo: Lei Ordinária
• Data do Ato: 06/01/1969
• Publicado: 06/01/1969

257/1969

• Tipo: Lei Ordinária
• Data do Ato: 04/01/1969
• Publicado: 06/01/1969

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O FUNCIONAMENTO DA ESCOLA ESTADUAL TÉCNICA DO COMÉRCIO.

256/1968

• Tipo: Lei Ordinária
• Data do Ato: 21/12/1968
• Publicado: 26/12/1968

DISPÕE SOBRE ABONO DE NATAL PARA OS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA.

255/1968

• Tipo: Lei Ordinária
• Data do Ato: 26/11/1968
• Publicado: 10/12/1968

DISPÕE SÔBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO CREDITAR 5% (CINCO POR CENTO) DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS...

255/2022

• Tipo: Lei Ordinária
• Data do Ato: 24/08/2022
• Publicado: 24/08/2022

"Dispõe sobre a margem consignável dos servidores públicos ativos, aposentados, pensionistas e em...