Conceder a servidora MARCIA APARECIDA NEVES PEDRO, matrícula 63-1, detentora do cargo efetiva de Professora na Prefeitura Municipal de Jardim, a averbação de 4.006 (quatro mil e seis) dias correspondente a 10 (dez) anos, 11 (onze) meses e 18 (dezoito) dias, conforme § 09, do artigo 201 da Constituição Federal e o artigo 4° da Emenda Constitucional n°. 20, relativo ao período de trabalho conforme certidão.

Averbar na matrícula 63-1: - 4.006 (quatro mil e seis) dias, correspondente a 10 [dez] anos 11 (onze) meses e 18 (dezoito] dias, prestado ao Município de Jardim, no período de 13/01/1986 a 31/12/1996, conforme §09, do artigo 201 da Constituição Federal e o artigo 4° da Emenda Constitucional n°. 20, relativo ao período de trabalho Certidão de Tempo de Contribuição expedida pelo Instituto Nacional de Seguro Social-INSS, sob o Protocolo  6001140.1.00026/07-9 e o NIT 1.703.340.925-5.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.