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1340/2007
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 31/10/2007
  • 🗓️ Publicado: 31/10/2007

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR UMA ÁREA DE TERRENO URBANO PARA A AVEJAR -...

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1339/2007
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 26/10/2007
  • 🗓️ Publicado: 26/10/2007

Autorizando o Poder Executivo Municipal, a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenv...

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1338/2007
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 01/10/2007
  • 🗓️ Publicado: 01/10/2007

AUTORIZANDO A DOAÇÃO DOS BENS ADQUIRIDOS ATRAVÉS DE ADJUDICAÇÃO OU ARREMATAÇÃO EM AÇÕES JUDICIAIS P...

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1337/2007
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 20/09/2007
  • 🗓️ Publicado: 20/09/2007

INSTITUINDO NO ÂMBITO MUNICIPAL CENTRO DE ATENDIMENTO À MULHER - CAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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1336/2007
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 20/09/2007
  • 🗓️ Publicado: 20/09/2007

AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAR SERVIÇO DE GRADEAÇÃO NO ASSENTAMENTO DO GUARDUNH...

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1335/2007
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 23/08/2007
  • 🗓️ Publicado: 23/08/2007

DENOMINA LABORATÓRIO DE ANÁLISE CLÍNICAS.

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1334/2007
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 21/08/2007
  • 🗓️ Publicado: 21/08/2007

Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida municipal para implementar...

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1333/2007
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 21/08/2007
  • 🗓️ Publicado: 21/08/2007

Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar...

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1332/2007
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 21/08/2007
  • 🗓️ Publicado: 21/08/2007

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DENOMINAR A QUADRA DE ESPORTE DA ESCOLA MUNICIPAL ESTÁCIO CU...

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1331/2007
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 21/08/2007
  • 🗓️ Publicado: 21/08/2007

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DENOMINAR A QUADRA DE ESPORTE DA ESCOLA MUNICIPAL RUFINA CAL...

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1330/2007
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 21/08/2007
  • 🗓️ Publicado: 21/08/2007

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER O REPASSE DE VERBA A "FUNDAÇÃO PADRE JOSÉ FERRERO" -...

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1329/2007
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 21/08/2007
  • 🗓️ Publicado: 21/08/2007

"AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PROCEDER O REPASSE DE VERBA A REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂ...

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1328/2007
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 30/08/2007
  • 🗓️ Publicado: 21/08/2007

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DENOMINAR O CAMPO DE FUTEBOL DO DISTRITO DO BOQUEIRÃO COM O...

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1327/2007
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 14/08/2007
  • 🗓️ Publicado: 14/08/2007

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PARTICIPAÇÃO EM CURSO DE ATUALIZAÇÃO PARA PERMISSIONÁRIOS E AUXILI...

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1326/2007
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 14/08/2007
  • 🗓️ Publicado: 14/08/2007

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DENOMINAR A QUADRA DE ESPORTE DA ESCOLA MUNICIPAL OSWALDO FE...

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