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1358/2007
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 12/12/2007
  • 🗓️ Publicado: 12/12/2007

“DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DA VEGETAÇÃO DE PORTE ARBÓREO, ESPECIFICANDO AS LIMITAÇÕES NO...

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1357/2007
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 12/12/2007
  • 🗓️ Publicado: 12/12/2007

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER O REPASSE DE VERBA A AEJAR PARA A CAMPANHA DE FINAL D...

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1356/2007
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 07/12/2007
  • 🗓️ Publicado: 07/12/2007

DENOMINA RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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1355/2007
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 07/12/2007
  • 🗓️ Publicado: 07/12/2007

DENOMINA RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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1354/2007
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 30/11/2007
  • 🗓️ Publicado: 30/11/2007

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE DIÁRIAS AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, AO VICE-PREFEITO E DEMAIS SERVIDORES...

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1353/2007
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 28/11/2007
  • 🗓️ Publicado: 28/11/2007

DENOMINA TREVO.

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1352/2007
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 28/11/2007
  • 🗓️ Publicado: 28/11/2007

DENOMINA CAPELA MUNICIPAL.

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1351/2007
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 28/11/2007
  • 🗓️ Publicado: 28/11/2007

DENOMINA AUDITÓRIO.-.-.-.-

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1350/2007
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 28/11/2007
  • 🗓️ Publicado: 28/11/2007

DENOMINA AVENIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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1349/2007
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 28/11/2007
  • 🗓️ Publicado: 28/11/2007

DENOMINA RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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1348/2007
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 28/11/2007
  • 🗓️ Publicado: 28/11/2007

DENOMINA RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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1347/2007
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 28/11/2007
  • 🗓️ Publicado: 28/11/2007

DENOMINA RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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1346/2007
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 28/11/2007
  • 🗓️ Publicado: 28/11/2007

DENOMINA RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

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1345/2007
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 28/11/2007
  • 🗓️ Publicado: 28/11/2007

Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC - institui a Coordena...

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1344/2007
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 20/11/2007
  • 🗓️ Publicado: 20/11/2007

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PUBLICO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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