EVANDRO ANTONIO BAZZO, Prefeito Municipal de Jardim - Estado de Mato Grosso do Sul, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
- Art. 1º.
Fica instituído no município de Jardim, o programa "Doadores do Futuro" com finalidade de conscientizar os alunos da Rede Pública Municipal de Ensino, sobre a importância da doação voluntária de sangue.
- Parágrafo único. - Deverão participar do Programa instituído no caput deste artigo, todos os alunos do Ensino Fundamental da Rede Pública Municipal.
- Art. 2º. Para a concretização do Programa "Doadores do Futuro", o Poder Executivo poderá utilizar servidores municipais capacitados para tal, convidar autoridades no assunto ou firmar parcerias com entidades de hemoterapia e com a iniciativa privada.
- Art. 3º. O Poder Executivo regulamentará esta Lei em até 90 (noventa) dias, contados a partir da data de sua publicação.
- Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JARDIM, 09 DE JULHO DE 2008.
Lei Ordinária nº 1408/2008 - 09 de julho de 2008
EVANDRO ANTONIO BAZZO
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em