EVANDRO ANTONIO BAZZO, Prefeito Municipal de Jardim - Estado de Mato Grosso do Sul, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
- Art. 1º.
Passa a ser considerada de utilidade pública, neste município de Jardim, o Sindicato Rural de Jardim, instituição com personalidade jurídica, com sede e foro neste município e comarca de Jardim, inscrita no CNPJ sob n° 02259.475!0001-22 e registrada no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, situado na Travessa Washington Luiz, 59, no Centro.
- Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário.
JARDIM, 25 DE ABRIL DE 2008.
Lei Ordinária nº 1399/2008 - 25 de abril de 2008
EVANDRO ANTONIO BAZZO
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em