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28/2010
  • Tipo: Decreto
  • Data do Ato: 30/04/2010
  • Publicado: 30/04/2010

REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE COMO ENTIDADE JURÍDICA E DÁ OUTRAS P...

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28/2013
  • Tipo: Decreto
  • Data do Ato: 13/03/2013
  • Publicado: 13/03/2013

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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28/2003
  • Tipo: Decreto
  • Data do Ato: 22/04/2003
  • Publicado: 22/04/2003

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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28/2020
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 28/03/2020
  • Publicado: 28/03/2020

DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, CONSTANTES DOS ANEXOS I E II, TABELAS...

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28/2009
  • Tipo: Decreto
  • Data do Ato: 15/04/2009
  • Publicado: 15/04/2009

DISPÕE SOBRE CONSIDERAR PONTO FACULTATIVO, PARA OS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, O DIA QUE MENCIONA, E DÁ...

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28/2011
  • Tipo: Decreto
  • Data do Ato: 25/05/2011
  • Publicado: 25/05/2011

CONVOCA A II CONFERÊNCIA REGIONAL DE DEFESA DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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28/2007
  • Tipo: Decreto
  • Data do Ato: 02/05/2007
  • Publicado: 02/05/2007

DISPÕE SOBRE REVOGAR O DECRETO N°. 017/2007", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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27/2016
  • Tipo: Decreto
  • Data do Ato: 22/02/2016
  • Publicado: 22/02/2016

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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27/2021
  • Tipo: Decreto
  • Data do Ato: 30/01/2021
  • Publicado: 30/01/2021

"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇAO DE PRAZO DO DECRETO 009/202 í, ACOMPANHADO DA ALTERAÇÃO DO DECRETO 013/2...

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27/2012
  • Tipo: Decreto
  • Data do Ato: 17/04/2012
  • Publicado: 17/04/2012

HOMOLOGA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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27/2008
  • Tipo: Decreto
  • Data do Ato: 29/04/2008
  • Publicado: 29/04/2008

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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27/2015
  • Tipo: Decreto
  • Data do Ato: 23/02/2015
  • Publicado: 23/02/2015

DISPÕE SOBRE INTERDIÇÃO DO BALNEÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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27/2010
  • Tipo: Decreto
  • Data do Ato: 28/04/2010
  • Publicado: 28/04/2010

CONSTITUI A ORGANIZAÇÃO CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO - OSCIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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27/2013
  • Tipo: Decreto
  • Data do Ato: 12/03/2013
  • Publicado: 12/03/2013

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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27/2003
  • Tipo: Decreto
  • Data do Ato: 14/04/2003
  • Publicado: 14/04/2003

DISPÕE SOBRE CONSIDERAR PONTO FACULTATIVO, PARA OS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, O DIA 17 DE ABRIL DE 200...

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