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24/2017
  • 📌 Tipo: Decreto Legislativo
  • 📅 Data do Ato: 11/07/2017
  • 🗓️ Publicado: 11/07/2017

Concede medalha de Honra ao Mérito.

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24/2019
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 25/03/2019
  • 🗓️ Publicado: 25/03/2019

DISPÕE SOBRE CONSIDERAR PONTO FACULTATIVO, PARA OS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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24/2020
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 17/03/2020
  • 🗓️ Publicado: 17/03/2020

Dispõe sobre as medidas temporárias a serem adotadas para prevenção do contágio da doença COVID-19 e...

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23/2007
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 20/04/2007
  • 🗓️ Publicado: 20/04/2007

DISPÕE SOBRE CONSIDERAR PONTO FACULTATIVO, PARA OS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, O DIA QUE MENCIONA, E DÁ...

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23/2008
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 21/03/2008
  • 🗓️ Publicado: 21/03/2008

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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23/2010
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 26/03/2010
  • 🗓️ Publicado: 26/03/2010

DISPÕE SOBRE CONSIDERAR PONTO FACULTATIVO, PARA OS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, O DIA QUE MENCIONA E DÁ...

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23/2011
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 14/04/2011
  • 🗓️ Publicado: 14/04/2011

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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23/2012
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 03/04/2012
  • 🗓️ Publicado: 03/04/2012

INSTITUI O COMITÊ DE ANÁLISE E APROVAÇÃO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA ESCOLA/ "PDE INTERATIVO", DA...

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23/2013
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 06/03/2013
  • 🗓️ Publicado: 06/03/2013

CRIA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE DEFESA DE AUTO DE INFRAÇÃO -JADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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23/2014
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 10/03/2014
  • 🗓️ Publicado: 10/03/2014

DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DOS IMÓVEIS OBJETO DAS MATRÍCULAS 18.375, 18.376 E 18.495, DO CARTÓRIO DE RE...

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23/2015
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 20/02/2015
  • 🗓️ Publicado: 20/02/2015

"PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DA COTA ÚNICA DO IPTU 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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23/2009
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 31/03/2009
  • 🗓️ Publicado: 31/03/2009

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JAR...

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23/2016
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 10/02/2016
  • 🗓️ Publicado: 10/02/2016

DISPÕE SOBRE INTERDIÇÃO DO BALNEÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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23/2017
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 11/07/2017
  • 🗓️ Publicado: 11/07/2017

Concede medalha de Honra ao Mérito.

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23/2003
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 26/03/2003
  • 🗓️ Publicado: 26/03/2003

"TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS"

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