A Prefeita Municipal de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, em especial o que dispõe o inciso VII do artigo 76 da Lei orgânica do município; DECRETO N° 027/2021 Considerando o atual cenário epidemiológico apresentado pelo Prosseguir na data de 29 de Janeiro de 2021 enquadrando o município de Jardim na faixa de bandeira vermelha; Considerando a necessidade de se manter o isolamento social como medida de enfrentamento ao novo Coronavírus; DECRETA:

🗙 Limpar

• Art. 1°

  Fica prorrogado por prazo indeterminado o decreto 009/2021 juntamente com a alteração realizada pelo decreto 013/2021
  

• Art. 2°

  Este Decreto entra em vigor no data de sua publicação, com a sua publicidade nos sites oficiais da prefeitura Municipal de Jardim, podendo as medidas decretadas ser reavaliadas a qualquer momento de acordo com a necessidade epidemiológica do município, revogando-se as disposições em contrário.