CARLOS AMÉRICO GRUBERT, Prefeito Municipal de Jardim - Estado de Mato Grosso do Sul, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal da Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Jardim, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, artigo 76, inciso VII, e considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política Nacional do Idoso no município, DECRETA:

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• Art. 1°.

  Fica convocada a II Conferência Regional de Defesa de Direitos da Pessoa Idosa, a ser realizada no dia 21 de junho de 2011, das 07:00h as 17:00h, tendo como tema central: "O compromisso de todos por um envelhecimento digno do Brasil". 

• Art. 2°.

   As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta própria do orçamento do órgão gestor municipal. 
• Art. 3°.

   Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.