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27/2012
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 17/04/2012
  • 🗓️ Publicado: 17/04/2012

HOMOLOGA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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27/2013
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 12/03/2013
  • 🗓️ Publicado: 12/03/2013

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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27/2015
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 23/02/2015
  • 🗓️ Publicado: 23/02/2015

DISPÕE SOBRE INTERDIÇÃO DO BALNEÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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27/2016
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 22/02/2016
  • 🗓️ Publicado: 22/02/2016

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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27/2003
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 14/04/2003
  • 🗓️ Publicado: 14/04/2003

DISPÕE SOBRE CONSIDERAR PONTO FACULTATIVO, PARA OS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, O DIA 17 DE ABRIL DE 200...

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27/2021
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 30/01/2021
  • 🗓️ Publicado: 30/01/2021

"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇAO DE PRAZO DO DECRETO 009/202 í, ACOMPANHADO DA ALTERAÇÃO DO DECRETO 013/2...

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26/2007
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 26/04/2007
  • 🗓️ Publicado: 26/04/2007

CRIA ELEMENTOS DE DESPESAS E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DÁ OU...

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26/2008
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 29/04/2008
  • 🗓️ Publicado: 29/04/2008

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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26/2009
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 31/03/2009
  • 🗓️ Publicado: 31/03/2009

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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26/2010
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 27/04/2010
  • 🗓️ Publicado: 27/04/2010

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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26/2011
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 16/05/2011
  • 🗓️ Publicado: 16/05/2011

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE...

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26/2012
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 16/04/2012
  • 🗓️ Publicado: 16/04/2012

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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26/2013
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 12/03/2013
  • 🗓️ Publicado: 12/03/2013

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVID...

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26/2014
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 21/02/2014
  • 🗓️ Publicado: 21/02/2014

"DISPÕE SOBRE ADESÃO À CONFERÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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26/2015
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 20/02/2015
  • 🗓️ Publicado: 20/02/2015

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FLUXOGRAMA PARA COMPRAS E SERVIÇOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDI...

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