DR. ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA, Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, artigo 76, inciso VII.
DECRETA:
- Art. 1°.
Fica desativada a Escola Municipal Durval Coelho Barboza, criada pelo Decreto n° 045/2008 do Setor 3, da Rede Municipal de Ensino.
- Art. 2°.Os alunos da unidade serão transferidos para outras escolas da rede, de modo que nenhum fique fora de sala de aula.
- Art. 3°.Os servidores efetivos serão aproveitados em outras unidades escolares.
- Art. 4º.Fica a Escola Municipal Castelo Branco, do Setor 3, encarregada da guarda e manutenção dos documentos relacionados com a vida escolar dos alunos da referida escola desativada.
- Art. 5°.Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 02/02/2015, revogadas as disposições em contrário.
JARDIM/MS, 04 DE MARÇO DE 2015
Decreto nº 30/2015 - 04 de março de 2015
ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 04 de março de 2015