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239/1967
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 06/11/1967
  • Publicado: 07/11/1967

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MANDAR CONFECCIONAR UNIFORME PARA OS FUNCIONÁRIOS TELEFONI...

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238/1967
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 06/11/1967
  • Publicado: 07/11/1967

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL.

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237/1967
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 18/10/1967
  • Publicado: 26/10/1967

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO ASSINAR CONTRATO COM O SR. ELIZEU CANDIDO DOS ANJOS.

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236/1967
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 13/10/1967
  • Publicado: 14/10/1967

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO ADQUIRIR UM CAMINHÃO BASCULANTE.

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235/1967
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 07/10/1967
  • Publicado: 07/10/1967

DISPÕE SÔBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO.

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234/1967
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 07/10/1967
  • Publicado: 14/10/1967

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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233/1967
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 07/10/1967
  • Publicado: 14/10/1967

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO FIRMAR CONVENIO COM A (SANEMAT).

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232/1967
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 16/09/1967
  • Publicado: 18/09/1967

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO ASSINAR CONVÊNIOS COM O GOVÊRNO DO ESTADO.

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231/2022
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 08/09/2022
  • Publicado: 08/09/2022

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR N° 044/2004, DE 24/05/2004 QUE INSTITUI O PLANO DE CAR...

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231/1967
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 28/08/1967
  • Publicado: 31/08/1967

DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DE IMPOSTOS NO DISTRITO DE BOQUEIRÃO E VILA GAUCHA

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230/2022
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 28/06/2022
  • Publicado: 28/06/2022

"Altera a Lei no 2036/2021, e dá outras providências”.

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230/1967
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 28/08/1967
  • Publicado: 31/08/1967

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL.

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229/2022
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 01/07/2022
  • Publicado: 28/06/2022

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE REGRAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍ...

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229/1967
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 05/08/1967
  • Publicado: 18/08/1967

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM.

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228/1967
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 15/07/1967
  • Publicado: 18/07/1967

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA CONSTRUIR O MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL.

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