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228/2022
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 28/06/2022
  • 🗓️ Publicado: 28/06/2022

Dispõe sobre a regularização de aforamento de bens imóveis urbanos de domínio do Município de Ja...

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227/1967
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 01/07/1967
  • 🗓️ Publicado: 18/08/1967

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA VENDA EM HASTA PÚBLICA, UM CAMINHÃO FORD, MODÊLO 1.948.

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227/2022
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 22/06/2022
  • 🗓️ Publicado: 22/06/2022

Institui o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal - REFIS/2022 e estabelece normas de parcelame...

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226/1967
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 01/07/1967
  • 🗓️ Publicado: 09/08/1967

DISPÕE SÔBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO FILIAR O MUNICÍPIO À ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DE MUNICÍPIO...

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226/2022
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 03/06/2022
  • 🗓️ Publicado: 03/06/2022

Autoriza o Poder Executivo do Município de Jardim-MS a firmar contrato de programa com o Consórcio...

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225/1967
  • 📌 Tipo: Código de Postura
  • 📅 Data do Ato: 01/07/1967
  • 🗓️ Publicado: 01/07/1967

Institui o Código de posturas do município e dá outras providências.

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225/2022
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 30/05/2022
  • 🗓️ Publicado: 30/05/2022

“ Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa da Prefeitura Municipal de Jardim, Estado de Mato G...

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224/1967
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 01/07/1967
  • 🗓️ Publicado: 07/07/1967

DISPÕE SOBRE AUXÍLIO FINANCEIRO À COMISSÃO DE FESTA DA 4ª SÉRIE GINASIAL DE JARDIM.

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224/2022
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 25/05/2022
  • 🗓️ Publicado: 25/05/2022

‘‘Altera tabela de Vencimentos para os cargos que menciona e dá outras providencias”

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223/1967
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 01/07/1967
  • 🗓️ Publicado: 07/07/1967

DISPÕE SÔBRE AUTORIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE UM APARELHO TELEFÔNICO.

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223/2022
  • 📌 Tipo: Código de Ética
  • 📅 Data do Ato: 20/05/2022
  • 🗓️ Publicado: 20/05/2022

“ Altera dispositivo da Lei Complementar n°. 070/09 de 22 de dezembro de 2009, concede o reajuste...

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222/1967
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 01/06/1967
  • 🗓️ Publicado: 07/06/1967

DISPÕE SOBRE PRAZO PARA PAGAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL.

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221/1967
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 27/06/1967
  • 🗓️ Publicado: 27/06/1967

DISPÕE SOBRE CLASSIFICAÇÃO, TABELAMENTO E FISCALIZAÇÃO PARA O COMÉRCIO DE CARNE BOVINA.

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221/2022
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 17/05/2022
  • 🗓️ Publicado: 17/05/2022

“ Altera dispositivos da Lei complementar n. 070/2009 de 22 de dezembro de 2.009, altera quantitativ...

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220/1967
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 03/06/1967
  • 🗓️ Publicado: 14/06/1967

DISPÕE SÔBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO PERMUTAR TERRENO.

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