Todas as disposições abaixo foram revogadas pela Lei Ordinária 664/1989 As disposições são mantidas apenas para fins históricos.
📋 Índice da Lei
- Capítulo I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
- Capítulo II
DO QUADRO DE PESSOAL - Seção I
DA PARTE FIXA - Seção II
DA PARTE VARIÁVEL - Capítulo III
DO PREENCHIMENTO DOS CARGOS - Capítulo IV
DO ENQUADRAMENTO - Capítulo V
DA PROMOÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL - Capítulo VI
DO ACESSO - Capítulo VII
DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS - Capítulo VIII
DAS VANTAGENS - Capítulo IX
DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS - Capítulo X
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS - -
ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 525
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
QUANTIDADE
DENOMINAÇÃO DO CARGO
REFERENCIA
VALOR DA REFERENCIA
OBSERVAÇÕES
01
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
CC 1
375.000,00
01
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
CC 1
375.000,00
01
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
CC 1
375.000,00
01
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E SANEAMENTO
CC 1
375.000,00
01
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OBRAS
CC 1
375.000,00
01
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
CC 1
375.000,00
01
CHEFE DE GABINETE
CC 1
375.000,00
01
DIRETOR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
CC 4
235.000,00
- -
ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 525
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
QUANTIDADE
DENOMINAÇÃO DO CARGO
REFERENCIA
VALOR DA REFERENCIA
OBSERVAÇÕES
01
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
CC 1
375.000,00
01
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
CC 1
375.000,00
01
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
CC 1
375.000,00
01
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E SANEAMENTO
CC 1
375.000,00
01
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OBRAS
CC 1
375.000,00
01
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
CC 1
375.000,00
01
CHEFE DE GABINETE
CC 1
375.000,00
01
DIRETOR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
CC 4
235.000,00
DIRETOR DA ESCOLA MUNICIPAL RURAL
235.000,00 - -
ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N° 525
QUADRO DE FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE JARDIM-MS
QUANTIDADE
CARGO OU FUNÇÃO
NÍVEIS
01
ARQUIVISTA
15 à 32
01
AUXILIAR DE CADASTRO
05 à 22
04
AUXILIAR DE ESCRITÓRIO
12 à 29
10
AGENTE ADMINISTRATIVO
23 à 40
01
APONTADOR
03 à 20
02
AUXILIAR DE PEDREIRO
03 à 20
10
AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS
01 à 18
01
AUXILIAR DE AUMOXARIFADO
03 à 20
01
AUXILIAR DE MECANICO
03 à 20
01
AUXILIAR DE ELETRICISTA
03 à 20
03
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
03 à 20
03
AUXILIAR EXERC. ARTEF. DE DIMENTO
03 à 20
01
AUXILIAR DE VETERINÁRIO
03 à 20
02
AUXILIAR DE CONTABILIDADE
20 à 37
02
AUXILIAR DE TESOURARIA
20 à 37
01
BIBLIOTECÁRIO
07 à 24
01
CARPINTEIRO
10 à 27
02
CONTÍNUO
01 à 18
03
CONTADOR
31 à 48
01
DESENHISTA
07 à 24
15
ESCREVENTE
07 à 24
01
ELETRICISTA
09 à 26
01
ENCANADOR
09 à 26
01
EXECUTOR DE ART. DE CIMENTO
09 à 26
06
FISCAL
07 à 24
01
FISCAL DA MERENDA ESCOLAR
08 à 25
10
GUARDA
01 à 18
10
MOTORISTA
13 à 30
01
MECANICO
13 à 30
05
MERENDEIRAS
01 à 18
03
MENSAGEIROS
01 à 18
05
MAGAREFE
05 à 22
05
OPERADOR DE MÁQUINAS
24 à 41
02
PEDREIRO
03 à 20
15
PROFESSOR LEIGO
03 à 20
35
PROFESSOR NORMALISTA
09 à 26
20
PROFESSOR COM CURSO SUPERIOR
15 à 32
02
RECEPCIONISTA
07 à 24
01
SECRETÁRIO ESCOLAR
13 à 30
07
TELEFONISTA
04 à 21
01
TOPÓGRAFO
04 à 24
01
TESOUREIRO
28 à 45
01
VETERINÁRIO
23 à 40
30
ZELADOR
01 à 18
- -
ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N° 525
QUADRO DE FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE JARDIM-MS
QUANTIDADE
CARGO OU FUNÇÃO
NÍVEIS
01
ARQUIVISTA
15 à 32
01
AUXILIAR DE CADASTRO
05 à 22
04
AUXILIAR DE ESCRITÓRIO
12 à 29
10
AGENTE ADMINISTRATIVO
23 à 40
01
APONTADOR
03 à 20
02
AUXILIAR DE PEDREIRO
03 à 20
10
AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS
01 à 18
01
AUXILIAR DE AUMOXARIFADO
03 à 20
01
AUXILIAR DE MECANICO
03 à 20
01
AUXILIAR DE ELETRICISTA
03 à 20
03
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
03 à 20
03
AUXILIAR EXERC. ARTEF. DE DIMENTO
03 à 20
01
AUXILIAR DE VETERINÁRIO
03 à 20
02
AUXILIAR DE CONTABILIDADE
20 à 37
02
AUXILIAR DE TESOURARIA
20 à 37
01
BIBLIOTECÁRIO
07 à 24
01
CARPINTEIRO
10 à 27
02
CONTÍNUO
01 à 18
03
CONTADOR
31 à 48
01
DESENHISTA
07 à 24
15
ESCREVENTE
07 à 24
01
ELETRICISTA
09 à 26
01
ENCANADOR
09 à 26
01
EXECUTOR DE ART. DE CIMENTO
09 à 26
06
FISCAL
07 à 24
01
FISCAL DA MERENDA ESCOLAR
08 à 25
10
GUARDA
01 à 18
10
MOTORISTA
13 à 30
01
MECANICO
13 à 30
05
MERENDEIRAS
01 à 18
03
MENSAGEIROS
01 à 18
05
MAGAREFE
05 à 22
05
OPERADOR DE MÁQUINAS
24 à 41
02
PEDREIRO
03 à 20
15
PROFESSOR LEIGO
03 à 20
35
PROFESSOR NORMALISTA
09 à 26
20
PROFESSOR COM CURSO SUPERIOR
15 à 32
02
RECEPCIONISTA
07 à 24
01
SECRETÁRIO ESCOLAR
13 à 30
07
TELEFONISTA
04 à 21
01
TOPÓGRAFO
04 à 24
01
TESOUREIRO
28 à 45
01
VETERINÁRIO
23 à 40
30
ZELADOR
01 à 18
01
ENFERMEIRO
31 à 48
- -
ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N° 525
QUADRO DE VALORES DAS REFERENCIAS
01 - Cr$ 97.500,00
25 - Cr$ 176.700,00
02 - Cr$ 100.800,00
26 - Cr$ 180.000,00
03 - Cr$ 104.100,00
27 - Cr$ 183.300,00
04 - Cr$ 107.400,00
28 - Cr$ 186.600,00
05 - Cr$ 110.700,00
29 - Cr$ 190.000,00
06 - Cr$ 114.000,00
30 - Cr$ 193.300,00
07 - Cr$ 117.300,00
31 - Cr$ 196.600,00
08 - Cr$ 120.600,00
32 - Cr$ 200.000,00
09 - Cr$ 123.900,00
33 - Cr$ 203.300,00
10 - Cr$ 127.200,00
34 - Cr$ 206.500,00
11 - Cr$ 130.500,00
35 - Cr$ 209.800,00
12 - Cr$ 133.800,00
36 - Cr$ 213.100,00
13 - Cr$ 137.100,00
37 - Cr$ 316.400,00
14 - Cr$ 140.400,00
38 - Cr$ 219.700,00
15 - Cr$ 143.700,00
39 - Cr$ 223.000,00
16 - Cr$ 147.000,00
40 - Cr$ 226.300,00
17 - Cr$ 150.300,00
41 - Cr$ 229.600,00
18 - Cr$ 153.600,00
42 - Cr$ 232.900,00
19 - Cr$ 156.900,00
43 - Cr$ 236.200,00
20 - Cr$ 160.200,00
44 - Cr$ 239.500,00
21 - Cr$ 163.500,00
45 - Cr$ 242.800,00
22 - Cr$ 166.800,00
46 - Cr$ 246.100,00
23 - Cr$ 170.100,00
47 - Cr$ 249.400,00
24 - Cr$ 173.400,00
48 - Cr$ 252.700,00
01 - Cr$ 97.500,00
25 - Cr$ 176.700,00
02 - Cr$ 100.800,00
26 - Cr$ 180.000,00
03 - Cr$ 104.100,00
27 - Cr$ 183.300,00
04 - Cr$ 107.400,00
28 - Cr$ 186.600,00
05 - Cr$ 110.700,00
29 - Cr$ 190.000,00
06 - Cr$ 114.000,00
30 - Cr$ 193.300,00
07 - Cr$ 117.300,00
31 - Cr$ 196.600,00
08 - Cr$ 120.600,00
32 - Cr$ 200.000,00
09 - Cr$ 123.900,00
33 - Cr$ 203.300,00
10 - Cr$ 127.200,00
34 - Cr$ 206.500,00
11 - Cr$ 130.500,00
35 - Cr$ 209.800,00
12 - Cr$ 133.800,00
36 - Cr$ 213.100,00
13 - Cr$ 137.100,00
37 - Cr$ 316.400,00
14 - Cr$ 140.400,00
38 - Cr$ 219.700,00
15 - Cr$ 143.700,00
39 - Cr$ 223.000,00
16 - Cr$ 147.000,00
40 - Cr$ 226.300,00
17 - Cr$ 150.300,00
41 - Cr$ 229.600,00
18 - Cr$ 153.600,00
42 - Cr$ 232.900,00
19 - Cr$ 156.900,00
43 - Cr$ 236.200,00
20 - Cr$ 160.200,00
44 - Cr$ 239.500,00
21 - Cr$ 163.500,00
45 - Cr$ 242.800,00
22 - Cr$ 166.800,00
46 - Cr$ 246.100,00
23 - Cr$ 170.100,00
47 - Cr$ 249.400,00
24 - Cr$ 173.400,00
48 - Cr$ 252.700,00
- -
ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL N° 525
FUNÇÕES GRATIFICADAS
NÍVEL
DENOMINAÇÃO
QUANTIDADE
01
CHEFE DE SERVIÇOS DE RENDAS
01
01
CHEFE DE SERVIÇOS DE ORÇAMENTO
01
01
CHEFE DE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE
01
01
CHEFE DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E CULTURA
01
01
CHEFE DE SERVIÇOS DE TESOURARIA
01
01
CHEFE DE SERVIÇOS PESSOAL
01
01
CHEFE DE SERVIÇOS DE COMPRA
01
01
CHEFE DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
01
01
CHEFE DE SERVIÇOS DE ESPORTES
01
01
CHEFE DE SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS
01
01
CHEFE DE SERVIÇOS DO MATADOURO MUNICIPAL
01
01
CHEFE DE SERVIÇOS MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM
01
01
CHEFE DE SERVIÇOS DE CADASTRO FÍSICO
01
01
CHEFE DE SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO URBANO
01
01
CHEFE DE SERVIÇOS GERAIS
01
01
CHEFE DE SERVIÇOS MAT. E PATRIM. E ZELADORIA
01
01
CHEFE DA UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRO – INCRA
01
01
ENCARREGADOS DE EQUIPE
01
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM - MS, 26 DE JUNHO DE 1.984.
Lei Ordinária nº 525/1984 - 26 de junho de 1984
ENG° JOSÉ VICENTE DE SANCTIS PIRES
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em