- Art. 1º.
O Orçamento geral do Município de Jardim/MS, para o exercício financeiro de 1.984, estima a Receita e fixa a despesa em Cr$ 627.200.000,00 - (SEISCENTOS E VINTE E SETE MILHÕES E DUZENTOS MIL CRUZEIROS), discriminados pelos anexos integrantes desta Lei, na forma do Decreto-Lei N° 1.875 de 15 de julho de 1.981.
- Art. 2º.
A Receita será realizada mediante a arrecadação dos tributos, rendas e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor e das especificações constantes do anexo 3, da Lei 4.320/64, com o seguinte desdobramento:
1 – RECEITAS CORRENTES
Cr$ 432.750.000
11 – Receita Tributária
Cr$ 118.400.000
13 – Receita Patrimonial
Cr$ 6.000.000
15 – Receita Industrial
Cr$ 24.000.000
17 – Transferências Correntes
Cr$ 254.350.000
19 – Outras Receitas Correntes
Cr$ 30.000.000
2 – RECEITAS DE CAPITAL
Cr$ 194.450.000
21 – Operações de Crédito
Cr$ 1.000.000
22 – Alienação de Bens
Cr$ 5.000.000
23 – Amortização de Empréstimos
Cr$ 1.000.000
24 – Transferências de Capital
Cr$ 182.450.000
25 – Outras Receitas de Capital
Cr$ 5.000.000
Cr$ 627.200.000
- Art. 3º. A Despesa será realizada segundo as categorias econômicas que apresentam o seguinte desdobramento, por elemento:
3111 – Pessoal Civil
Cr$ 252.815.000
3113 – Obrigações Patronais
Cr$ 9.300.000
3120 – Material de Consumo
Cr$ 94.000.000
3131 – Remuneração de Serviços Pessoais
Cr$ 33.500.000
3132 – Outros Serviços e Encargos
Cr$ 31.500.000
3191 – Sentenças Judiciárias
Cr$ 1.000.000
3192 – Despesas de Exercícios anteriores
Cr$ 5.000.000
3231 – Subvenções Sociais
Cr$ 2.000.000
3233 – Contribuições Correntes
Cr$ 500.000
3251 – Inativos
Cr$ 700.000
3253 – Salário Família
Cr$ 300.000
3254 – Apoio Financeiro à Estudantes
Cr$ 3.000.000
3255 – Assistência Médica-Hospitalar
Cr$ 2.000.000
3261 – Juros de Dívida Contratada
Cr$ 10.000.000
3280 – Contribuição p/ Formação do Pat. Ser. Públ.
Cr$ 5.735.000
Cr$ 451.350.000
4110 – Obras e Instalações
Cr$ 64.000.000
4120 – Equipamentos e Material Permanente
Cr$ 78.400.000
4210 – Aquisição de Imóveis
Cr$ 5.000.000
4351 – Amortização da Dívida Contratada
Cr$ 16.000.000
Cr$ 163.400.000
9000 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Cr$ 12.450.000
Cr$ 12.450.000
TOTAL DA DESPESA
Cr$ 627.2000.000
- Art. 4º. O Poder Executivo é autorizado a:
- I - Realizar operações de crédito por antecipação da Receita, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) da Receita Estimado, nos termos do Artigo 67, da Emenda Constitucional n° 1/69;
- II - Abrir Créditos suplementares, até o limite de 50% (cincoenta por cento) do presente Orçamento da Despesa, nos termos do Artigo 7° da Lei n° 4.320/64.
- Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor à 1° de janeiro de 1.984.
- Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.
- -
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
EXÉRCITO DE 1984
RECEITA
Cr$
Cr$
DESPESA
Cr$
Cr$
RECEITAS CORRENTES
432.750.000
DESPESAS CORRENTES
451.350.000
Receita Tributária
118.400.000
Despesas de Custeio
427.115.000
Receita de Contribuições
-
Transferências Correntes
24.235.000
Receita Patrimonial
6.000.000
Superávit (se ocorrer)
Receita Agropecuária
-
TOTAL
451.350.000
Receita Industrial
24.000.000
Receita de Serviços
-
Déficit do Orçamento Corrente (se for o caso)
Transferências Correntes
254.350.0000
Outras Receitas Correntes
30.000.000
Déficit (se ocorrer)
TOTAL
432.750.000
Superávit do Orçamento Corrente (se for o caso)
18.600.000
RECEITAS DE CAPITAL
194.450.000
DESPESAS DE CAPITAL
163.400.000
Operações de Crédito
1.000.000
Investimentos
142.400.000
Alienação de Bens
5.000.000
Investimentos Financeiras
5.000.000
Amortização de Empréstimos
1.000.000
Transferências de Capital
16.000.000
Transferências de Capital
182.450.000
Superávit (se ocorrer)
31.050.000
Outras Receitas de Capital
5.000.000
TOTAL
194.450.000
TOTAL
194.450.000
RESUMO
RECEITAS CORRENTES – 432.750.000 DESPESAS CORRENTES – 451.350.000
RECEITAS DE CAPITAL – 194.450.000 DESPESAS DE CAPITAL – 163.400.000
RESERVAS DE CONTINGÊNCIA – 12.450.000
TOTAL 627.200.000 TOTAL 627.200.000
Observação: Nos balanços não constará do “Resumo o item ´ Reserva de Contingência´”.
- -
CÓDIGO
DISCRIMINAÇÃO
RECEITA ARRECADADA
RECEITA ESTIMADA
1981
1982
1983
1100.00
1300.00
1500.00
1700.00
1900.00
2100.00
2200.00
2300.00
2400.00
Receita Tributária
Receita Patrimonial
Receita Industrial
Transferências Correntes
Outras Receitas Correntes
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
Operações de Créditos
Alienação de Bens
Amortização de Empréstimos
Transferências de Capital
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
TOTAL GERAL DA RECEITA
7.833.981
26.039
577.489
26.220.255
1.459.300
14.639.206
-
516.513
55.353.747
3.705.598
37.510.000
240.000
500.000
103.617.500
7.400.000
36.117.064
74.215.064
149.267.500
-
-
-
10.394.418
-
54.450.762
-
-
30.064.357
-
10.000.000
1.000.000
2.000.000
47.415.500
1.000.000
10.394.418
84.415.119
61.415.500
46.511.482
158.630.183
210.683.000
- -
CÓDIGO
DISCRIMINAÇÃO
DESPESA REALIZADA
1982
DESPESA FIXADA
1983
3000
3100
3110
3111
3113
3120
3130
3131
3132
3190
3192
3200
3210
3230
3231
3233
3250
3251
3253
3280
-
DESPESAS CORRENTES
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Material de Consumo
Serviços de Terceiros e Encargos
Remuneração de Serviços Pessoais
Outros Serviços e Encargos
Diversas Despesas de Custeio
Despesas de Exercícios Anteriores
Transferências Correntes
Transferências Intragovernamentais
Transferências a Instituições Privadas
Subvenções Sociais
Contribuições Correntes
Transferências à Pessoas
Inativos
Salário Família
Contribuições p/Formação do Patrimônio do S. Público-PASEP
TOTAL DAS DESPESAS CORRENTES
30.402.551
-
29.279.365
-
-
26.816.391
-
-
-
2.654.428
-
-
-
-
156.000
-
-
89.308.735
45.300.000
7.100.000
24.990.000
-
10.000.000
17.300.000
500.000
500.000
-
-
500.000
300.000
210.000
1.700.000
-
1.800.000
500.000
- -
CÓDIGOS
ESPECIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ELEMENTO
CATEGORIA
ECONÔMICA
3.0.0.0
3.1.0.0
3.1.1.0
3.1.1.1
3.1.1.3
3.1.2.0
3.1.3.0
3.1.3.1
3.1.3.2
3.1.9.0
3.1.9.1
3.1.9.2
3.2.0.0
3.2.3.0
3.2.3.1
3.2.3.3
3.2.5.0
3.2.5.1
3.2.5.3
3.2.5.4
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
PESSOAL
Pessoal Civil
Obrigações Patronais
MATERIAL DE CONSUMO
Serviços de Terceiros e Encargos
Remuneração de Serviços Pessoais
Outros Serviços e Encargos
Diversas Despesas de Custeio
Sentenças Judiciárias
Despesas de Exercícios Anteriores
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Instituições Privadas
Subvenções Sociais
Contribuições Correntes
Pessoas
Inativos
Salário-Família
Apoio Financeiro à Estudantes
252.815.000
9.300.000
33.500.000
31.500.000
1.000.000
5.000.000
2.000.000
500.000
700.000
300.000
3.000.000
262.115.000
94.000.000
65.000.000
6.000.000
2.500.000
6.000.000
451.350.000
437.115.000
24.235.000
TOTAL GERAL
- -
CÓDIGO
DISCRIMINAÇÃO
DESPESA REALIZADA
1982
DESPESA FIXADA
1983
4000
4100
4110
4120
4200
4210
4300
4350
4351
DESPESA DE CAPITAL
Investimentos
Obras e Instalações
Equipamentos e Material Permanente
Inversões Financeiras
Aquisição de Imóveis
Transferências de Capital
Amortização da Dívida INTERNA
Amortização da Dívida Contratada
TOTAL DA DESPESA DE CAPITAL
75.670.283
-
-
-
66.000.000
25.983.000
3.000.000
5.000.000
75.670.283
99.983.000
TOTAL GERAL DA DESPESA
164.979.018
210.683.000
- -
CÓDIGOS
ESPECIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ELEMENTO
CATEGORIA
ECONÔMICA
3.2.5.5
3.2.6.0
3.2.6.1
3.2.8.0
4.0.0.0
4.1.0.0
4.1.1.0
4.1.2.0
4.2.0.0
4.2.1.0
4.3.0.0
4.3.5.0
4.3.5.1
Assistência Médica-Hospitalar
Encargos da Dívida Interna
Juros da Dívida Contratada
Contribuição p/ Formação do Pat. S. Público – PASEP
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
Obras e Instalações
Equipamentos e Material Permanente
INVERSÕES FINANCEIRAS
Aquisição de Imóveis
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
Amortização da Dívida Interna
Amortização da Dívida Contratada
2.000.000
10.000.000
16.000.000
10.000.000
5.735.000
64.000.000
78.400.000
5.000.000
16.000.000
163.400.000
142.400.000
5.000.000
16.000.000
TOTAL GERAL 614.750.000
- -
UNIDADES
ORÇAMENTÁRIAS
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
TOTAL GERAL
CUSTEIO
TRANSF. CORRENTES
TOTAL
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
TRANSF. DE CAPITAL
TOTAL
PESSOAL
OUTRAS
1-CÂMARA MUNICIPAL
2 – GABINETE DO PREFEITO
3 – DPT° DE ADMINISTRAÇÃO
4 – DPT° DE FINANÇAS
5 – DPT° DE EDUC. ESP. CULTURA
6 – DPT° DE SAÚDE E SANEAMENTO
7 – DPT° DE OBRAS E SERVIÇOS
8 – DPT° DE PLANEJAMENTO
15.000.000
21.350.000
29.280.000
28.175.000
92.100.000
3.500.000
67.710.000
5.000.000
7.000.000
28.000.000
7.000.000
6.000.000
23.000.000
8.000.000
33.500.000
2.500.000
500.000
-
-
15.000.000
3.000.000
5.000.000
-
-
22.500.000
49.350.000
36.280.000
49.910.000
118.100.000
16.500.000
151.210.000
7.500.000
2.500.000
5.000.000
2.000.000
-
40.000.000
7.000.000
85.400.000
500.000
-
5.000.000
-
-
-
-
-
-
-
-
-
16.000.000
-
-
-
-
2.500.000
10.000.000
2.000.000
16.000.000
40.000.000
7.000.000
85.400.000
500.000
25.000.000
59.350.000
38.280.000
65.910.000
158.100.000
23.500.000
236.610.000
8.000.000
TOTAL
262.115.000
165.000.000
24.235.000
451.350.000
142.400.000
5.000.000
16.000.000
163.400.000
614.750.000
- -
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
FONTE
CATEGORIA ECONÔMICA
1000.00.00
1100.00.00
1110.00.00
1112.00.00
1112.02.00
1112.02.01
1112.02.02
1113.00.00
1113.05.00
1120.00.00
1121.00.00
1121.01.00
1121.02.00
1121.03.00
1121.04.00
1121.05.00
1121.06.00
1121.07.00
1122.00.00
1122.01.00
1122.02.00
RECEITAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTÁRIA
Impostos
Impostos sobre o Patrimônio e a Renda
Imposto s/a Propriedade Predial e Territorial Urbana
Imposto s/a Propriedade Predial Urbana
Imposto s/a Propriedade Territorial Urbana
Imposto s/a Produção e Circulação
Imposto s/ Serviço de Qualquer Natureza – ISS
Taxas
Taxas p/ Exercício do Poder de Polícia
Licença p/ Localização e Renovação p/ Funcionamento
Funcionamento em Horário Especial
Comércio Eventual ou Ambulante
Execução em Óbras Particulares
Execução de Arruamento, Loteamentos e Locação em Terreno Particular
Publicidades
Ocupação de Área em Vias e Logradouros Públicos
Taxa p/ prestação de Serviços
Expediente
Conservação de Vias e Logradouros Públicos
49.800.000
49.800.000
27.800.000
22.800.000
6.000.000
6.000.000
14.000.000
10.200.000
300.000
200.000
900.000
2.000.000
200.000
200.000
45.600.000
6.000.000
100.000
118.400.000
55.800.000
59.600.000
432.750.000
TOTAL
- -
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
FONTE
CATEGORIA
ECONÔMICA
1122.03.00
Conservação de Estradas Municipais
1.000.000
1122.04.00
Pavimentação
24.000.000
1122.05.00
Guias Sargetas e Passeios
12.000.000
1122.06.00
Remoção de Lixos
500.000
1122.07.00
Limpeza Pública
2.000.000
1130.00.00
Contribuição de Melhoria
3.000.000
1300.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
6.000.000
1310.00.00
Receitas Imobiliárias
3.000.000
1311.00.00
Aluguéis
1.500.000
1312.00.00
Arrendamentos
1.000.000
1313.00.00
Taxa de Ocupação de Imóveis
300.000
1313.01.00
Rendas de Mercados
100.000
1313.02.00
Renda de Terrenos
100.000
1320.00.00
Receita de Valores Mobiliários
2.000.000]
1321.00.00
Juros de Tributos de Renda
1.000.000
1322.00.00
Dividendos
500.000
1323.00.00
Participações
500.000
1390.00.00
Outras Receitas Patrimoniais
1.000.000
1500.00.00
RECEITA INDUSTRIAL
24.000.000
1520.00.00
Receita de Industria de Transformação
24.000.000
1520.26.00
Industria de Produtos Alimentares-Matadouro Municipal
24.000.000
1700.00.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
254.350.000
1720.00.00
Transferências Intergovernamentais
254.350.000
1721.00.00
Transferências de União
108.530.000
1721.01.00
Participação na Receita da União
108.530.000
1721.01.02
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios
90.000.000
1721.01.03
Cota-Parte do Fundo Especial
200.000
1721.01.04
Transferência do Imposto de Renda Retido na Fonte
300.000
1721.01.05
Transferência do Imposto s/ Propriedade Territorial Rural
8.400.000
1721.01.07
Cota-Parte do imposto Único s/ Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos – FRN
4.800.00
1721.01.08
Adicional I.U.G.L.G
360.000
1721.01.09
Cota-Parte do Imposto Único s/ Energia Elétrica
200.000
1721.01.10
Cota-Parte do Imposto s/ Minerais
100.000
1721.01.20
Cota-Parte da Taxa Rodoviária Única
2.170.000
1721.09.00
Outras Transferências da União
2.000.000
1722.00.00
Transferências dos Estados
111.820.000
1722.01.00
Participação na Receita dos Estados
112.820.000
1722.01.01
Cota-Parte do Imposto s/ Circulação de Mercadorias – ICM
97.470.000
1722.01.02
Cota-Parte do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis-ITBI
35.350.000
1722.09.00
Outras Transferências dos Estados
11.000.000
1722.09.01
Comissões Recebidas da TELEMAT-Exploração do P.S
10.000.000
1722.09.02
Auxílio Rodoviário Estadual – ARE
500.000
1722.09.03
Auxílio p/ Transporte de Alunos
500.000
1730.00.00
Transferências de Instituições Privadas
2.000.000
1900.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
30.000.000
1910.00.00
Multas e Juros de Mora
5.000.000
1920.00.00
Indenizações e Restituições
1.000.000
1930.00.00
Receita de Dívida Ativa
17.000.000
1931.00.00
Receita da Dívida Ativa Tributária
16.100.000
1931.01.00
Receita da Dívida Ativa dos Impostos
8.000.000
1931.01.01
Receita da Dívida Ativa do Imposto Predial Urbano
3.500.000
1931.01.02
Receita da Dívida Ativa do Imposto Territorial Urbano
6.200.000
1931.02.00
Receita da Dívida Ativa do Imposto s/ Serv. Qualquer Natureza
300.000
1931.02.01
Receita da Dívida Ativa das Taxas
5.500.000
1931.03.00
Receita da Dívida Ativa da Contribuição de Melhoria
600.000
1932.00.00
Receita da Dívida Ativa não Tributária
900.000
1990.00.00
RECEITAS DIVERSAS
7.000.000
1991.00.00
Receitas de Feiras e Mercados
500.000
1992.00.00
Alienação de Mercadorias Apreendidas
6.000.000
1993.00.00
Receita de Cemitérios
500.000
2000.00.00
RECEITAS DE CAPITAL
194.450.000
2100.00.00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
1.000.000
2110.00.00
Operações de Créditos Interna
1.000.000
2200.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS
5.000.000
2210.00.00
Alienação de Bens Móveis
2.000.000
2220.00.00
Alienação de Bens Imóveis
3.000.000
2300.00.00
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS
1.000.000
2400.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
182.450.000
2420.00.00
Transferências Intergovernamentais
2421.00.00
Transferências da União-Cota-Parte do FPM
90.000.000
2421.09.00
Outras Transferências da União
68.000.000
2422.09.00
Transferências do Estado
18.450.000
2422.09.02
Outras Transferências do Estado
18.450.000
2422.09.03
Auxílio Rodoviário Estadual – ARE
1.000.000
2430.00.00
Transferências de Instituições Privadas
5.000.000
2500.00.00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
2.500.000
2590.00.00
Outras Receitas
2.500.000
- -
CÓDIGO LOCAL
ÓRGÃO: 02 - EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.1 – GABINETE DO PREFEITO
CAMPO DE ATUAÇÃO
E
LEGISLAÇÃO
Dar dinamicidade à Administração Pública Municipal em todos os setores como Agente Político, Administrativo do Município, inclusive na defesa dos bens e Patrimônio Municipal.
PROGRAMAS DE TRABALHO
NATUR. DA DESP.
ESPECIFICAÇÃO
DETALHADA
TOTAL PROGRAMA
Aparelho do Gabinete
Manutenção dos encargos e atividades do Setor
4120
4210
3111
3120
3131
3132
3191
3192
Equipamento e Material Permanente
Aquisição de Imóveis
Pessoal Civil
Material de Consumo
Remuneração de Serviços Pessoais
Outros Serviços e Encargos
Sentenças Judiciárias
Despesas de Exercícios Anteriores
5.000.000
5.000.000
21.350.000
6.000.000
6.000.000
10.000.000
1.000.000
5.000.000
10.000.000
49.350.000
- -
CÓDIGO LOCAL
ÓRGÃO: 02 - EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.2 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
CAMPO DE ATUAÇÃO
E
LEGISLAÇÃO
Administração dos serviços gerais, coordenação dos órgãos Administrativos, organização e manutenção do quadro de pessoal da Prefeitura, zeladoria e Patrimônio do Município.
PROGRAMAS DE TRABALHO
NATUR. DA DESP.
ESPECIFICAÇÃO
DETALHADA
TOTAL PROGRAMA
Aquisição de equipamentos para o Departamento
Manutenção dos serviços gerais, zeladoria, pessoal e Patrimônio da Prefeitura.
4120
3111
3113
3120
3131
3132
Equipamento e Material Permanente
Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Material de Consumo
Remuneração de Serviços Pessoais
Outros Serviços e Encargos
2.000.000
19.980.000
9.300.000
4.000.000
1.000.000
2.000.000
2.000.000
36.280.000
- -
CÓDIGO LOCAL
ÓRGÃO: 02 - EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.3 – DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
CAMPO DE ATUAÇÃO
E
LEGISLAÇÃO
Setor Responsável pela promoção de lançamentos de tributos, arrecadação, pagadoria, contabilidade e Orçamento da Prefeitura.
PROGRAMAS DE TRABALHO
NATUR. DA DESP.
ESPECIFICAÇÃO
DETALHADA
TOTAL PROGRAMA
Recursos para a amortização da Dívida Interna.
Manutenção das atividades de arrecadação, tesouraria, contabilidade e Orçamento.
4351
3111
3120
3131
3132
3261
3280
Amortização da Dívida Contratada
Pessoal Civil
Material de Consumo
Remuneração de Serviços Pessoais
Outros Serviços e Encargos
Juros da Dívida Contratada
Contribuição para Formação do Patrimônio do Servidor Público-PASEP
16.000.000
28.175.000
3.000.000
1.000.000
2.000.000
10.000.000
5.735.000
16.000.000
49.910.000
- -
CÓDIGO LOCAL 01
01.01
ÓRGÃO: LEGISLATIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: CÂMARA MUNICIPAL
CAMPO DE ATUAÇÃO
E
LEGISLAÇÃO
Manutenção das atividades da Câmara Municipal
PROGRAMAS DE TRABALHO
NATUR. DA DESP.
ESPECIFICAÇÃO
DETALHADA
TOTAL PROGRAMA
Equipamento do Setor
Manutenção com encargos e atividades do Poder Legislativo
4120
3111
3120
3131
3132
3233
Equipamento e Material Permanente
Pessoal Civil
Material de Consumo
Remuneração de Serviços Pessoais
Outros Serviços e Encargos
Contribuições Correntes
2.500.000
15.000.000
2.000.000
2.000.000
500.000
2.500.000
TOTAL GERAL
25.000.000
- -
QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DE DESPESA
CÓDIGO LOCAL
ÓRGÃO: 02 - EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.4 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA
CAMPO DE ATUAÇÃO
E
LEGISLAÇÃO
Dara a criança na idade escolar formação necessária ao desenvolvimento de suas potencialidade como elemento de auto-realização, e promover a atividades esportivas.
PROGRAMAS DE TRABALHO
NATUR. DA DESP.
ESPECIFICAÇÃO
DETALHADA
TOTAL PROGRAMA
Construção, instalação e equipamento de escolas de 1° grau
4110
4120
3111
3120
3131
3132
3254
Obras e Instalações
Equipamentos e Material Permanente
Pessoal Civil
Material de Consumo
Remuneração de Serviços Pessoais
Outros Serviços e Encargos
Apoio Financeiro à Estudantes
30.000.000
92.100.000
15.000.000
4.000.000
3.000.000
40.000.000
- -
QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DE DESPESA
CÓDIGO LOCAL
ÓRGÃO: 02 - EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.5 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE E SANEAMENTO
CAMPO DE ATUAÇÃO
E
LEGISLAÇÃO
Prestar Assistência médica-hospitalar, odontológica à população carente, fornecer medicamentos e orientar no tratamento preventivo.
PROGRAMAS DE TRABALHO
NATUR. DA DESP.
ESPECIFICAÇÃO
DETALHADA
TOTAL PROGRAMA
Aquisição de material permanente e instalações do setor.
Manutenção das atividades do Setor de Saúde e Saneamento.
4110
4120
3111
3120
3131
3132
3231
3251
3253
3255
Óbras e Instalações
Equipamentos e Material Permanente
Pessoal Civil
Material Permanente
Remuneração de Serviç. Pessoais
Outros Serviços e Encargos
Subvenções Sociais
Inativos
Salário-Família
Assistência Médica-Hospitalar-Odontológica
2.000.000
3.500.000
3.000.000
3.000.000
2.000.000
2.000.000
700.000
300.000
7.000.000
16.500.000
TOTAL GERAL
23.500.000
- -
QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DE DESPESA
CÓDIGO LOCAL
ÓRGÃO: 02 - EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.6 – DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
CAMPO DE ATUAÇÃO
E
LEGISLAÇÃO
Elaboração de Projetos, urbanização, utilização do solo, fiscalização e orientação de Obras particulares e execução dos serviços urbanos.
PROGRAMAS DE TRABALHO
NATUR. DA DESP.
ESPECIFICAÇÃO
DETALHADA
TOTAL PROGRAMA
Consecução dos projetos e programação de Obras, fiscalização e demais encargos do Setor.
Manutenção das atividades do Departamento.
4110
4120
3111
3120
3131
3132
Obras e Instalações
Equipamentos e Material Permanente
Pessoal Civil
Material de Consumo
Remuneração de Serviços Pessoais
Outros Serviços e Encargos
27.000.000
10.000.000
48.210.000
12.000.000
9.500.000
6.000.000
37.000.000
75.710.000
TOTAL GERAL
112.710.000
- -
QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DE DESPESA
CÓDIGO LOCAL
ÓRGÃO: 02 - EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.7 – DEPARTAMENTO DE OBRAS, SERV. MUNIC. ESTRADAS DE RODAGEM
CAMPO DE ATUAÇÃO
E
LEGISLAÇÃO
CONSTRUÇÃO e manutenção de estradas e pontes municipais e vias públicas do perímetro urbano da Cidade.
PROGRAMAS DE TRABALHO
NATUR. DA DESP.
ESPECIFICAÇÃO
DETALHADA
TOTAL PROGRAMA
Aquisição de equipamentos e material permanente, equipamento rodoviário necessário ao Setor, e construção de obras.
Manutenção das atividades do setor
4110
4120
3120
3131
Obras Públicas
Equipamentos e Material Permanente
Pessoal Civil
Material Permanente
Remuneração de Serviços Pessoais
Outros Serviços e Encargos
5.000.000
43.400.000
48.000.000
3.000.000
48.400.000
TOTAL GERAL
123.900.000
- -
QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DE DESPESA
CÓDIGO LOCAL
ÓRGÃO: 02 - EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.8 – DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
CAMPO DE ATUAÇÃO
E
LEGISLAÇÃO
Atividades de Assessoramento e Planejamento do Chefe do Executivo Municipal.
PROGRAMAS DE TRABALHO
NATUR. DA DESP.
ESPECIFICAÇÃO
DETALHADA
TOTAL PROGRAMA
Instalações e implantação do Dpt° de Planejamento.
Manutenção dos encargos e atividades do Dpt°.
4120
3111
3120
3131
3132
Pessoal Civil
Material Permanente
Remuneração de Serviços Pessoais
Outros Serviços e Encargos
500.000
1.000.000
1.000.000
TOTAL GERAL
8.000.000
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM - MS EM 18 DE NOVEMBRO DE 1983.
Lei Ordinária nº 511/1983 - 18 de novembro de 1983
ENG° JOSÉ VICENTE DE SANCTIS PIRES
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 18 de novembro de 1983