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474/1980
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/08/1980
  • 🗓️ Publicado: 05/08/1980

AUTORIZA CONCESSÃO DE TÍTULO DE AFORAMENTO DE TERRENOS NO CEMITÉRIO MUNICIPAIS.

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473/1980
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/08/1980
  • 🗓️ Publicado: 05/08/1980

AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO AO AERO CLUBE DE JARDIM.

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472/1980
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/08/1980
  • 🗓️ Publicado: 05/08/1980

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ALVARÁS DE LICENÇA PARA EXPLORAÇÃO DE TRANSPORTE COLETIVO...

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471/1980
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 27/05/1980
  • 🗓️ Publicado: 27/05/1980

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR LINHA DE TRANSPORTE COLETIVO.

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470/1980
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 16/05/1980
  • 🗓️ Publicado: 16/05/1980

DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DA ZONA DO BAIXO MERETRÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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469/1980
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 27/03/1980
  • 🗓️ Publicado: 27/03/1980

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NA VILA ANGÉLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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467/1980
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 27/03/1980
  • 🗓️ Publicado: 27/03/1980

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NA VILA ANGÉLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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466/1980
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 27/03/1980
  • 🗓️ Publicado: 27/03/1980

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA ANTIGA RODOVIA FEDERAL BR 267 AO PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL.

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465/1980
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 27/03/1980
  • 🗓️ Publicado: 27/03/1980

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA RUA NA VILA ANGÉLICA.

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464/1980
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 27/03/1980
  • 🗓️ Publicado: 27/03/1980

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NA VILA ANGÉLICA.

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463/1980
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 02/05/1980
  • 🗓️ Publicado: 02/05/1980

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER OPERAÇÃO DE CRÉDITO.

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462/1980
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 02/05/1980
  • 🗓️ Publicado: 02/05/1980

RATIFICA OS TERMOS DO CONVENTO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E O MUNICÍPIO DE JARDI...

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461/1980
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 27/03/1980
  • 🗓️ Publicado: 27/03/1980

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UMA ÁREA DE TERRAS COM 96.000 M² À COOPERATIVA HABITACIONAL DE MAT...

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460/1980
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 22/04/1980
  • 🗓️ Publicado: 22/04/1980

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRENO COM 11.275,60 m², AO DEPARTAMENTO DE ESTRA...

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459/1980
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 27/03/1980
  • 🗓️ Publicado: 27/03/1980

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO EXPEDIR O TÍTULO DE PROPRIEDADE DO LOTE DE TERRENO N° 04,...

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