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494/1983
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 19/04/1983
  • 🗓️ Publicado: 19/04/1983

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, LOCAR UM PRÉDIO PARA A ACOMODA...

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492/1983
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 28/04/1983
  • 🗓️ Publicado: 28/04/1983

AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO URBANO À EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA DE MATO GRO...

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491/1983
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 30/03/1983
  • 🗓️ Publicado: 30/03/1983

AUTORIZA 0 EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO PARA INTERLIGAR A REDE INTERURBANA ESTADUAL, ATRAVÉS DA INS...

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490/1983
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 30/03/1983
  • 🗓️ Publicado: 30/03/1983

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR DEBITO EXISTENTE COM A TELECOMUNICAÇÕES DE MATO GROSSO S/A TE...

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489/1983
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 24/03/1983
  • 🗓️ Publicado: 24/03/1983

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA S£CRETARIA DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL

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483/1980
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 16/12/1980
  • 🗓️ Publicado: 16/12/1980

DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO NATALINA AOS FUNCIONÁRIOS - NÃO BENEFICIÁRIOS DO DÉCIMO TERCEIRO E DÁ OUT...

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480/1980
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/08/1980
  • 🗓️ Publicado: 05/08/1980

AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A MITRA DIOCESANA DE CORUMBÁ.

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479/1980
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/08/1980
  • 🗓️ Publicado: 05/08/1980

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE JARDIM-MS E DÁ OUTRAS PROV...

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478/1980
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/08/1980
  • 🗓️ Publicado: 05/08/1980

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UM LOTE DE TERRENO N° 123 DA QUADRA N° 14, VILA CAMISÃO, JARDIM-MS E DÁ OUTRA...

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477/1980
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/08/1980
  • 🗓️ Publicado: 05/08/1980

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR A FIRMA "Nabor Telecomunicações LTDA", PARA INSTALAÇÃO DE...

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476/1980
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/08/1980
  • 🗓️ Publicado: 05/08/1980

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO PARA AS FARMÁCIAS DO MUNICÍPIO DE JARDIM, E DÁ OUTRAS PROVID...

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475/1980
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/08/1980
  • 🗓️ Publicado: 05/08/1980

AUTORIZA PAGAMENTO DE DIVIDA CONTRAÍDA COM A FIRMA DREPAVI-DRENAGENS E PAVIMENTAÇÕES.

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474/1980
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/08/1980
  • 🗓️ Publicado: 05/08/1980

AUTORIZA CONCESSÃO DE TÍTULO DE AFORAMENTO DE TERRENOS NO CEMITÉRIO MUNICIPAIS.

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473/1980
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/08/1980
  • 🗓️ Publicado: 05/08/1980

AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO AO AERO CLUBE DE JARDIM.

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472/1980
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/08/1980
  • 🗓️ Publicado: 05/08/1980

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ALVARÁS DE LICENÇA PARA EXPLORAÇÃO DE TRANSPORTE COLETIVO...

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