DR. ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA, Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, artigo 76, inciso VII
Considerando a necessidade de regulamentar para equacionar falhas existentes e dinamizar o Setor de Compras e Serviços da Prefeitura Municipal de Jardim-MS;
DECRETA:
- Art. 1°.
Fica regulamentado o Fluxograma para compras e serviços da Prefeitura Municipal de Jardim-MS, conforme anexos I e II deste Decreto.
- Parágrafo único. -Os anexos I e II compostos de três páginas é parte integrante deste Decreto.
- Art. 2°.Este Decreto entrará em vigor a partir do dia dois de março de 2015, revogadas as disposições em contrário.
JARDIM/MS, 20 DE FEVEREIRO DE 2015
Decreto nº 26/2015 - 20 de fevereiro de 2015
ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 20 de fevereiro de 2015